Entre os arguidos estão o ex-presidente do conselho de administração e o ex-diretor-geral da empresa municipal Ambifaro, entidade gestora do mercado municipal, e uma técnica superior.
Segundo a investigação do DCIAP, foram apuradas vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados no montante global de mais de 12 milhões de euros
Em causa estão as contratações públicas a empresas do ex-assessor de José Sócrates a João Tocha.
Confisco de bens, mesmo sem corrupção e regulamentação do lobbying são algumas das medidas aprovadas. De fora ficou o aumento das penas e o alargamento do prazo de prescrição.
O julgamento está em fase de alegações finais, mas o polémico magistrado está na lista das promoções para desembargador.
O acórdão hoje proferido pelos juízes Ana Paula Rosa, João Claudino e Ema Vasconcelos é arrasador para Manuel Pinho, que saiu condenado a 10 anos de prisão efetiva, por dois crimes de corrupção, um de branqueamento e um de fraude fiscal.
Foram ambos condenados por corrupção ativa, no caso de Salgado, e passiva, no caso de Pinho, além de branqueamento de capitais.
Os detidos estavam diretamente responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação por parte dos munícipes.
O governante demitiu-se no cargo na passada quinta-feira.
Em causa está a adoção de um novo pacote de medidas contra a corrupção em 60 dias. Partidos acenam com projetos que já tinham apresentado.
O chefe do governo belga considerou que a UE precisa de “mais ferramentas” para lidar com a propaganda e desinformação
Fazer muito em pouco tempo é a tarefa que está a pôr os novos ministros em contrarrelógio. Negociação sobre a corrupção é a carta na manga para normalizar as relações com o Chega no Parlamento.
Funcionários da autarquia abordavam proprietários de imóveis com obras a realizar e solicitavam dinheiro a troco da ausência de fiscalização.
Leitão Amaro adiantou também que ministra da Justiça vai falar com partidos para elaborar um pacote contra a corrupção.
“A corrupção tem um efeito corrosivo no tecido da sociedade, comprometendo a governação, a segurança e o Estado de Direito”, refere um estudo.
A DW publicou uma reportagem sobre corrupção que acusa políticos do alto nível da Venezuela de envolvimento no narcotráfico, na mineração ilegal e em extorsão
“Hoje é a [denúncia anónima] a melhor arma para derrubar um governo”, disse o deputado social-democrata Bruno Melim.
Na quinta-feira, o juiz de instrução criminal Jorge Bernardes Melo recusou o requerimento para a libertação imediata apresentado pelas defesas dos três detidos