Este requerimento, disse João Araújo, à saída da cadeia de Évora, "pede a declaração de nulidade da decisão de prisão preventiva", invocando o "não cumprimento de formalidades", sem especificar quais.
"Como não está entregue ainda em tribunal, vamos entregar hoje ainda, não quero antecipar" mais pormenores, afirmou o advogado aos jornalistas.
No final da visita a José Sócrates, o advogado revelou ainda que vai entregar na sexta-feira o recurso da prisão preventiva, que inicialmente esteve marcado para hoje, mas que adiou alegando que necessitava de consultar primeiro o ex-primeiro-ministro.
José Sócrates está detido preventivamente desde 25 de Novembro, por indícios de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.
Depois de se ter reunido com José Sócrates, "mais de duas horas", no Estabelecimento Prisional de Évora, João Araújo justificou o facto de apresentar um segundo requerimento (o primeiro foi na quarta-feira passada), ainda antes de entregar o recurso.
"Nós entendemos que o que é mais importante e urgente é a libertação imediata do senhor engenheiro desta prisão", pois, a prisão preventiva de que é alvo "é de uma ilegalidade flagrante e é um perfeito abuso", argumentou.
Este segundo requerimento vai ser entregue no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), disse João Araújo, defendendo que "é tempo de parar com a opacidade do processo, com este pretenso segredo [de justiça] que está à disposição de quem quer que seja para ser violado".
"Nós queremos que os factos sejam conhecidos, aliás este novo requerimento tem muito a ver com a privação de direitos", afirmou.
Para o advogado, o que está em causa "não é uma ilegalidade qualquer, não é uma 'ilegalidadezinha'", mas sim "a violação do direito maior, depois do direito à vida", que "é o direito à liberdade", talvez até "o maior direito que o homem tem".
Questionado pelos jornalistas sobre a decisão dos Serviços Prisionais, de seguir a decisão do TCIC e rejeitar os pedidos de entrevista de órgãos de comunicação social ao ex-primeiro-ministro, João Araújo respondeu que "não sabia de nada".
"Estão a dar-me uma novidade", afirmou, sustentando que tal decisão é "ilegal", por "vários" motivos, sem especificar quais. Depois de confirmar a notícia, continuou, a defesa vai "reagir", sendo que, nestes casos, "reclama-se ou recorre-se".
João Araújo frisou não ter "nada a ver" com as opções de Sócrates para comunicar com o exterior, mas acrescentou: "Tenho sim a ver com a necessidade e o directo que o senhor engenheiro José Sócrates tem de comunicar livremente com o país com as pessoas, pelo meio que entender".
Nesta nova deslocação a Évora, para uma reunião de trabalho "muito proveitosa", João Araújo manifestou ainda a sua crença nos tribunais, na justiça e no direito e, questionado sobre se acredita que a liberdade vai ser restituída a José Sócrates, retorquiu: "Já devia estar".
Lusa/SOL
