O tribunal deu como provado a existência de uma associação criminosa, composta pelos grupos do Norte e do Centro/Sul, que levou a cabo um esquema de uso fraudulento de receitas, em proveito de todos, o qual lesou o Estado em mais de três milhões de euros.
Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de acção médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.
Três dos arguidos ficaram com penas suspensas até cinco anos e dois dos envolvidos foram absolvidos de todos os crimes.
O colectivo de juízes deu como provado, no essencial, o despacho de pronúncia, tendo os arguidos sido condenados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento e burla qualificada.
A fraude, que durava pelo menos desde 2009, passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100 por cento).
Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.
Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da suposta associação criminosa.
Para o tribunal ficou provado que Rui Peixoto, à data dos factos chefe de vendas regional de uma das empresas do grupo Bial, e Carlos Alexandre, delegado de informação médica, fundaram e coordenavam a actividade do Grupo do Norte e do Centro/Sul, respectivamente.
Segundo o colectivo de juízes, presidido por Maria Joana Grácio, os restantes arguidos aderiram aos dois grupos, agindo em conjunto e com o objectivo comum de obterem benefícios através do esquema de uso de receitas fraudulentas.
Rui Peixoto e o médico Luís Basile, único arguido em prisão preventiva, foram condenados às penas mais pesadas, nove anos de prisão, enquanto Carlos Alexandre e o farmacêutico Daniel Ramos foram condenados a oito anos e meio de cadeia.
Ficou provado em julgamento que Luís Basile prescreveu mais de um milhão e meio de euros em receitas falsas, do total de dois milhões e 130 mil euros de prejuízos causados ao SNS pelo Grupo do Norte.
Já o Grupo Sul causou prejuízos de cerca de um milhão de euros.
Luís Basile prescreveu ainda receitas falsas, superiores a 180.000 euros, fora da actividade da associação criminosa, tendo, em algumas das prescrições utilizado o nome da ex-companheira, Cláudia Basile, uma das absolvidas no processo.
O tribunal aplicou aos médicos Carlos Carvalho e Emanuel Manuel sete anos e meio de prisão, à médica Márcia Peres e ao farmacêutico Sérgio Sá sete anos de cadeia e ao médico Rui Frade seis anos de prisão.
Maria Cassilda Dias, Fernando Teixeira, Pedro Miguel Fernandes e António Caçador, todos delegados de informação médica, foram condenados a cinco anos e meio (os dois primeiros) e a cinco anos e dois meses (dois últimos) de cadeia.
Aos arguidos Carlos dos Anjos, comerciante, Tiago Ferreira, delegado de informação médica e a Ana Gomes, esteticista, o tribunal determinou penas suspensas de cinco, quatro e dois anos e dois meses, respectivamente. Um empresário de nacionalidade brasileira foi o segundo absolvido.
O tribunal determinou ainda que os arguidos condenados devolvam os mais de três milhões e 300 mil euros de prejuízo causado ao Estado.
Lusa/SOL
