"O CDS vai pedir que, na próxima reunião da comissão de Assuntos Europeus, seja agendado um ponto para apreciar o relatório, uma vez que o queremos criticar vigorosamente, porque dá outra vez conta de uma obsessão da Comissão Europeia com o aumento do salário mínimo nacional", disse à Lusa o vice-presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais José Ribeiro e Castro.
Ribeiro e Castro transmitiu que os centristas consideram "chocante a tomada de posição da Comissão Europeia", que criticou o aumento do salário mínimo nacional.
"Além da mensagem alarmista sobre os mercados que é particularmente injusta a errada e a que a Comissão Europeia não tinha o direito de o fazer, consideramos inadmissível que a Comissão tenha o topete de considerar que um aumento para 505 euros é de mais", argumentou o deputado que é o coordenador dos centristas na comissão de Assuntos Constitucionais.
Ribeiro e Castro sublinhou que aquele "foi um aumento bastante moderado e modesto enquadrado numa economia ainda débil".
"Consideramos particularmente chocante que a primeira vez que a nova Comissão Europeia se pronuncia sobre Portugal, que acaba de cumprir de forma exemplar um programa de ajustamento, tenha a manifesta infelicidade de comentar daquela forma um ponto de enorme importância social", sustentou.
Para o deputado e ex-líder centrista, a posição é "particularmente criticável quando a Comissão não pode esquecer que é a guardiã dos tratados e o modelo dos tratados europeus é a economia social de mercado".
"O relatório é extenso, há observações a serem tidas em conta, mas este é um ponto particularmente infeliz", insistiu.
De acordo com o relatório da primeira avaliação pós-programa da ?troika' em Portugal, divulgado pela Comissão Europeia na segunda-feira, o aumento do salário mínimo para os 505 euros, que se tornou efetivo desde 01 de outubro, "poderá implicar alguns riscos para o emprego, em particular, entre os trabalhadores mais vulneráveis, bem como na competitividade da economia portuguesa".
No relatório, a Comissão argumenta que "ligar o aumento do salário mínimo ao crescimento médio da produtividade da economia é problemático, uma vez que a evolução da produtividade na base da tabela salarial (salários mais baixos) pode ser muito diferente" das restantes.
A Comissão defende a existência de um impacto negativo desta subida na competitividade das empresas, uma vez que "a redução da taxa social única (-3,2%) apenas compensa parcialmente a subida do salário mínimo (+4,1%) e apenas se aplica aos contratos existentes".
Lusa / SOL
