Segundo a execução orçamental até Novembro hoje divulgada pela DGO, o défice das administrações públicas, em contabilidade pública, ou seja, numa óptica de recebimentos e pagamentos efectuados, melhorou 2.765,5 milhões de euros (30,1%) face aos primeiros onze meses de 2013, altura em que o défice foi de 9.185,8 milhões.
Já em termos mensais, o défice das administrações públicas até Novembro registou um aumento de quase 460,9 milhões face a Outubro, passando de 5.959,1 milhões de euros para 6.420,3 milhões em Novembro, um aumento de 7,7%.
A receita efectiva das administrações públicas ascendeu a 66.953,9 milhões de euros nos primeiros onze meses do ano, mais 1.713,1 milhões de euros do que no mesmo período de 2013.
Do lado da despesa efectiva, verificou-se uma redução homóloga de 1.052,4 milhões de euros até Novembro, para os 73.374,2 milhões de euros.
O défice da administração central e da Segurança Social ascendeu a 6.473,7 milhões de euros, abaixo dos 8.246,3 milhões de euros registados no mesmo período de 2013.
Já o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) situou-se nos 734,1 milhões de euros, o que compara positivamente com o défice primário de 962,5 milhões de euros em Novembro de 2013, "decorrendo de uma taxa de variação de 3,4% na receita, superior à da despesa em 3 pontos percentuais".
A despesa destes dois subsectores aumentou 0,4% face ao período homólogo, sobretudo devido ao crescimento das despesas com pessoal e das transferências, de acordo com a DGO.
As transferências aumentaram 0,9% até Novembro, o que resultou, segundo a DGO, do aumento das despesas com pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social, do efeito da transferência da parcela do IRS para as autarquias, e da transferência para o Fundo de Resolução da receita da contribuição para o sector bancário".
O aumento em 2,2% das despesas com o pessoal decorreu, "em grande medida, do aumento da taxa de contribuição das entidades empregadoras públicas para a CGA e para a Segurança Social e da despesa realizada no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (PRMA)". A DGO refere ainda o "efeito da reversão da medida de redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento Estado para 2014, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional".
No que respeita à receita, o aumento situou-se em 3,4%, "assente sobretudo no crescimento da receita fiscal e contributiva (+6,5%), parcialmente contrariado pela redução das transferências recebidas da União Europeia (-20,5%) e da receita de juros e dividendos por parte do Estado".
Os pagamentos em atraso das Administrações Públicas e de outras empresas públicas fixaram-se em 1.826 milhões de euros, representando uma diminuição de 12 milhões de euros face ao mês anterior.
"Para esta variação contribuíram a redução dos pagamentos em atraso na Saúde (menos 18 milhões de euros) e na Administração Central (menos 5 milhões de euros) parcialmente anulados pelo aumento de 9 milhões de euros na Administração Local", afirma a DGO.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo Fundo Monetário Internacional para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do Programa de Assistência Económica e Financeira, que entretanto foi concluído.
No entanto, a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a óptica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas. Hoje, o INE deu conta de que, até Setembro, o défice orçamental das administrações públicas atingiu os 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Lusa/SOL
