"O Governo já admitiu a utilidade de introduzir alguns ajustamentos no regime legal [dos vistos 'gold'], naturalmente as conclusões do relatório apresentado pela IGAI serão consideradas uma vez que o processo de ajustamento legislativo e os resultados extraídos da apresentação destas conclusões não são totalmente indissociáveis", disse aos jornalistas Anabela Rodrigues.
Na sequência da operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos 'gold' que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato, entre os quais o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Anabela Rodrigues pediu à IGAI uma inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para atividade de investimento pelo serviço, auditoria que a IGAI já entregou à ministra.
"Eu recebi o relatório, estou a analisá-lo e, antes de terminar essa análise, não vou fazer mais comentários", afirmou ainda a ministra, que hoje presidiu à cerimónia de tomada de posse do novo director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, juiz desembargador António Carlos de Beça Pereira, substituindo Manuel Jarmela Palos, que apresentou a demissão depois de ter sido detido no âmbito do caso dos vistos 'gold'.
Jarmela Palos, atualmente em prisão domiciliária, foi detido a 13 de Novembro, juntamente com o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, em prisão preventiva, e a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, também em prisão domiciliária, com pulseira electrónica.
Na sequência deste caso, Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, alegando que a sua autoridade tinha ficado diminuída com o envolvimento de pessoas que lhe são próximas nas investigações.
O programa de atribuição de vistos dourados, criado em 2012, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros, oriundos de fora do espaço Schengen, com investimentos em Portugal superiores a 500 mil euros por um período mínimo de cinco anos.
Lusa/SOL
