"O José Ribeiro e Castro teve as posições que teve no passado. É um direito de um deputado. Não valorizo nem desvalorizo", afirmou à Lusa Nuno Magalhães sobre o projecto de lei do ex-líder centrista para a reposição do feriado do 1 de Dezembro e de 1 de Novembro, que poderá ser discutido na quinta-feira com os projectos do PS, do PCP, do BE e de "Os Verdes".
O líder do CDS e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, propôs uma deliberação no último Conselho Nacional do partido para que a reposição do 1 de Dezembro constasse do programa eleitoral às próximas eleições mas os deputados centristas votarão contra os projectos da oposição para reposição de feriados.
"A posição que o CDS aprovou no Conselho Nacional de Elvas foi no sentido de que o gabinete de estudos pudesse introduzir no programa eleitoral para a próxima legislatura o regresso do feriado de 1 de Dezembro, apenas e só do 1 de Dezembro, em 2016", declarou Nuno Magalhães.
O PS propõe o restabelecimento dos feriados do 1º de Dezembro e do 5 de Outubro, e PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" apresentaram projectos que propõem a reposição de todos os feriados eliminados e a consagração da terça-feira de Carnaval como feriado.
O presidente da bancada centrista disse que, independentemente de reconhecer que a iniciativa do ex-líder do CDS Ribeiro e Castro é diferente dos projectos de lei da oposição, "trata-se de sublinhar um carácter transitório desta suspensão que já está nas disposições transitórias do Código do Trabalho".
"A partir do momento em que Portugal assina um tratado internacional fica vinculado a fazer essa reavaliação, portanto não faz sentido estarmos a sublinhar aquilo que já decorre de um instrumento internacional a que Portugal está vinculado", acrescentou.
O deputado centrista Ribeiro e Castro entregou o seu projecto de lei fora do prazo, mas disse à Lusa acreditar que ainda possa ser discutido, se para tal houver consenso dos grupos parlamentares.
O ex-líder do CDS propõe a reposição do feriado de 1 de Dezembro, porque a sua "importância não tem comparação", ao celebrar a independência de Portugal, e do 1 de Novembro, considerando que é dos feriados religiosos com mais tradições e impacto na vida das pessoas.
Ribeiro e Castro disse ainda acreditar pelo menos na aprovação do primeiro ponto do seu projecto de lei, de forma a tornar "a lei vigente conforme as declarações políticas que têm sido feitas, em que se afirma que os feriados foram suspensos, quando, oficialmente, foram eliminados da ordem jurídica portuguesa".
O deputado centrista ainda não tem uma posição absolutamente definida, mas disse que, em princípio, votará favoravelmente o projecto de lei do PS, ressalvando que não concorda com ele mas o considera "trabalhável na especialidade", ao contrário dos projectos de lei de PCP, BE e PEV, que considera conterem "uma abordagem demasiado radical do problema".
Nuno Magalhães afirmou que o grupo parlamentar centrista "vai, coerentemente com aquilo que sempre defendeu, votar contra" os projectos da oposição.
"O CDS sempre centrou esta discussão, como o Governo, numa lógica de paridade entre feriados religiosos e feriados civis, e no projecto do PS apenas e só se fala dos feriados civis. Admitindo que é um efeito não querido, até se trata de uma falta de respeito para com um tratado internacional com um estado amigo de Portugal há 800 anos, que é a Santa Sé, que faz depender de uma reavaliação que consta desse acordo terá de ser feita até 2017 desses mesmos feriados", argumentou.
Para o líder parlamentar centrista, os projectos de PCP, BE e "Os Verdes" "introduzem um feriado novo sem o mínimo sentido".
A revisão do Código do Trabalho em 2012 ditou a eliminação de quatro feriados: o 5 de Outubro (implantação da República), 1 de Dezembro (restauração da Independência) e os feriados religiosos do Corpo de Deus (feriado móvel celebrado 60 dias após a Páscoa) e do Dia de Todos os Santos, a 1 de Novembro.
O PSD tem vindo a reiterar que a questão da reposição dos feriados não é uma prioridade nem se coloca no momento actual.
Lusa/SOL
