O Ministério das Finanças identifica, num dos capítulos do OC, as grandes rubricas onde o Estado irá gastar 76.639 milhões de euros este ano.
“A despesa com as actividades do Estado representa cerca de um terço do total da despesa, sobretudo em pessoal e aquisição de bens e serviços”, lê-se no documento de 27 páginas.
“A despesa com transferências para famílias, instituições de solidariedade social e para o exterior (por ex. União Europeia), juros, subsídios a empresas e transferências para a Administração regional e local representa cerca de dois terços da despesa. Sendo que a despesa em pensões representa cerca de um terço do total da despesa.”
E de onde vem a receita?
As principais fontes de receita pública do Orçamento do Estado são a receita fiscal, as contribuições para a segurança social, pagas pelas entidades empregadores e pelos trabalhadores, e de forma mais residual, as receitas da União Europeia.
“No topo do valor das receitas estão os impostos indirectos – o IVA, o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos, sobre o tabaco, bebidas alcoólicas e outros.
Seguem-se os impostos directos sobre as famílias (IRS) e as empresas (IRC).”
Depois as contribuições sociais que são realizadas quer pelas entidades patronais, quer pelos trabalhadores. Para além das receitas fiscais, as receitas não fiscais são vendas de bens e serviços públicos, taxas, multas, etc. (outras receitas correntes) bem como receitas da UE.
Assim, há seis impostos que resumem a principal fonte de receita fiscal do Estado: o IRS, o IRC, o IVA, Imposto sobre o Tabaco, Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e Imposto do selo.
Este ano, o Estado estima arrecadar 38.874 milhões de euros, mais 4,7% ou 1.755 milhões de euros face a 2014.
Neste Orçamento Cidadão, os cidadãos poderão encontrar informação sobre: Processo do Orçamento do Estado e respectivas componentes; Cenário que o Governo antecipa para a evolução da economia em 2015, o qual condiciona as escolhas orçamentais; Objectivos para o défice orçamental e a dívida pública, bem como um conjunto de outros indicadores; Receitas e despesas previstas para 2015; Síntese das principais medidas da política orçamental do lado da receita e despesa.
Recorde-se que o Governo prevê um crescimento do PIB de 1,5% em 2015 e uma taxa de desemprego de 13,4%.
“A comunicação das prioridades orçamentais é fundamental para que os cidadãos entendam como o Governo pretende cobrar receitas e onde elas vão ser gastas; como espera cumprir os objectivos do défice orçamental e da dívida pública. A elaboração deste documento pretende estabelecer boas práticas de transparência que servem para aumentar a qualidade da democracia em Portugal”, justifica o Executivo.
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