Segundo confirmou o SOL junto do Tribunal de Contas (TC), o Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou 66 contratos relativos ao ensino especial, artístico especializado e profissional para serem apreciados pelo tribunal. Os primeiros 12 a receber o aval foram os do ensino especial, na semana passada, e cujas verbas começaram hoje a ser transferidas para as escolas.
Em análise estão actualmente 45 contratos, alguns dos quais entraram no tribunal, mas como estavam mal instruídos, foram devolvidos ao MEC para recolha de mais informações. A sua reentrada no Tribunal aconteceu nos últimos dias, entre segunda e quarta-feira. Há ainda nove contratos que foram devolvidos para informação e que ainda não regressaram ao tribunal.
Enquanto não for emitido este visto do Tribunal de Contas, exigência imposta este ano pelo Governo aos contratos cujo financiamento excede os 350 mil euros, as escolas estão impedidas de receber qualquer verba. Este atraso está a provocar o colapso nas instituições, como constatou o SOL junto de alguns dos colégios onde há vários meses de salários em atraso e milhares de euros de dívidas a fornecedores. Há ainda escolas, como a Academia de Música de Almada, onde as aulas já foram suspensas.
O Governo tem justificado o atraso nos pagamentos, que costumam ser feitos no início do ano lectivo, com a necessidade do visto prévio do Tribunal. Mas a informação enviada agora ao SOL mostra que o atraso é da responsabilidade dos serviços do Ministério da Educação que só começaram a enviar os contratos para apreciação no final do ano passado. Como muitos estavam mal instruídos, tiveram de ser devolvidos e só agora regressaram para apreciação.
Tribunal de Contas critica actuação do Ministério da Educação
Esta situação originou até um reparo do próprio tribunal à actuação do Governo. “Em futuras situações o ministério da Educação deverá remeter os processos em momento que não possa suscitar perturbações ou atrasos no normal funcionamento das escolas. Estamos perante uma determinação que resulta da Lei geral que não pode deixar de ser cumprida», disse fonte do Tribunal ao SOL.
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