Mais de metade dos contratos foram realizados nessa modalidade.
O Tribunal de Contas (TdC) revelou, esta quarta-feira, que os preços definidos, pelo Governo, para os testes de diagnostico à covid-19, resultaram num aumento da despesa pública, estimado em 154,4 milhões de euros, entre 2020 e 2021.
Resultado “é um benefício notável da privatização”, diz Thierry Ligonniére
Face a este cenário, o Tribunal de Contas fez várias recomendações ao Governo e recomendou “o aceleramento da execução do PRR, com vista ao cumprimento do calendário e concretização dos desembolsos da Comissão Europeia”.
Em causa está a adjudicação por ajuste direto do transporte escolar no âmbito da concessão do transporte regular de passageiros na CIMAT.
“O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais”, considera o Tribunal de Contas.
Na sequência das polémicas que envolvem a companhia aérea.
Alerta é dado pelo Tribunal de Contas e chama a atenção para a diminuição da arrecadação de impostos locais, como o IMT. Também a cobrança de taxas e tarifas foi penalizada.
Entidade definiu, para os próximos três anos, “três grandes objetivos estratégicos” e há vários eixos prioritários.
Confederação Empresarial de Portugal (CIP) reage ao relatório do Tribunal de Contas e diz que conclusões são “graves e preocupantes” mas não surpreendem.
Informação dada pelo Ministério não foi considerada nem completa, nem suficiente, não tendo promovido a responsabilização e transparência.
Tribunal de Contas diz que continua a verificar-se “insuficiências de documentação e fundamentação das decisões”.
O parecer do Tribunal de Contas, a que o Nascer do SOL teve acesso, reitera fortes críticas às alterações ao Código dos Contratos Públicos, proposto pelo Governo de António Costa e promulgado pelo Presidente Marcelo. Diz mesmo que facilita a ‘corrupção’ e o ‘concluio na contratação pública’ e a ‘distorção da concorrência’.
Garantia surge depois de o ministro das Finanças ter afirmado que não haverá lugar a novas injeções de capital e que dossiê está encerrado.
Executivo não decidiu ainda se pedirá fiscalização do contrato ao Tribunal de Contas. “Questão que não está suficientemente ponderada ainda”, adiantou Moz Caldas.
Auditoria a “Contratos Covid 19” acusa “fundamentação de facto” das aquisições do Estado de ser, em alguns casos, “insuficiente”.
Tribunal de Contas faz, no entanto, algumas recomendações.
Tribunal de Contas quis avaliar o impacto da pandemia no acesso aos cuidados oncológicos, as conclusões não surpreendem.