A ministra das Finanças confirma que a Parvalorem – empresa criada para recuperar créditos do antigo BPN – lançou em 2014 um programa de rescisões voluntárias e concluiu o encerramento das estruturas de Coimbra e Leiria, reduzindo custos e centralizando as actividades no Porto e em Lisboa.
“Foram abrangidos por este despedimento colectivo um total de seis colaboradores que exerciam funções nas referidas estruturas [Coimbra e Leiria] ”, explica Maria Luís Albuquerque em resposta a questões colocadas pelo deputado Paulo Sá, do PCP.
A ministra das Finanças revela que foi equacionada a colocação dos colaboradores dispensados junto de outras entidades públicas.
“No entanto, dadas as limitações existentes nas contratações para o sector público, o facto de estes trabalhadores não integrarem a função pública (estando os seus contratos sujeitos ao regime geral ao contrato de trabalho e abrangidos pelo ACT bancário) e ainda os rigorosos procedimentos concursais de admissão à função pública, tal não se mostrou até à data possível.”
CV e remuneração pretendida
“Não obstante, a Administração solicitou à Comissão de Trabalhadores a preparação de um caderno com o perfil, experiência, remuneração pretendida e Curriculum Vitae dos trabalhadores interessados, para entrega ao Governo, a fim de que os mesmos fossem convidados a participar em futuros processos de selecção para entidades públicas”, revela a responsável pela pasta das Finanças.
Contudo, “nenhum trabalhador aderiu ao convite”.
A ministra recorda ainda que estes colaboradores, não integrando a função pública, não estão sujeitos ao regime de requalificação, pelo que não será por esta via que poderá operar a sua integração nos quadros do Estado. “Terá de ocorrer por participação em processos de selecção, em igualdade de circunstâncias com os restantes concorrentes. Na Parvalorem, tem sido feita uma orientação e requalificação dos trabalhadores para o exercício das funções existentes, atendendo às experiências de cada trabalhador, sua dedicação, motivação e considerando as necessidades actuais e futuras da empresa”, responde ao deputado do PCP.
Parvalorem declarada empresa em recuperação
A Parvalorem foi criada em 2010, no âmbito da nacionalização do Banco Português de Negócios. Na mesma altura foram criadas a Parups e a Parparticipadas. Para as três sociedades foram transferidos um conjunto de activos e participações sociais do BPN e colaboradores, não incluídos no processo de venda da instituição nacionalizada ao Banco BIC. A Parvalorem, empresa liderada por Francisco Nogueira Leite, é a única empresa dotada de recursos humanos, recorda a ministra.
As três sociedades têm vendido participações sociais e activos. Maria Luís Albuquerque relembra, citando o Parecer da Conta Geral do Estado de 2012 do Tribunal de Contas, que o “custo final para o Estado com a nacionalização do BPN dependerá, e muito, do grau de sucesso que irá ser obtido na recuperação dos activos do BPN transferidos para a Parvalorem, Parups e Parparticipadas”.
Como a necessidade de colaboradores é menor à medida que são vendidos e recuperados activos, o secretário de Estado do Emprego proferiu um despacho a declarar a Parvalorem uma empresa em recuperação para o período de 2 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2016.
Mais despedimentos em 2015
A ministra das Finanças confirma que haverá novos despedimentos este ano, mas o número de colaboradores afectados não está ainda determinado.
Na sequência do encerramento das estruturas de Coimbra e Leiria, foi desenhado “um novo organigrama, actualmente em processo de consulta”. “No âmbito deste organigrama estão em avaliação as necessidades, os critérios e o número de colaboradores a dispensar no ano de 2015.”
A resposta da ministra ao deputado Paulo Sá não revela quantos colaboradores terão aderido voluntariamente ao programa de rescisões voluntárias. A Parvalorem contava com 283 funcionários. Em Setembro do ano passado, a Comissão de Trabalhadores denunciava que a administração da Parvalorem pretendia reduzir cerca de 180 postos de trabalho.
