Renovar a carta de condução, pedir declarações da Segurança Social, certidões do registo predial, isenção do IMI ou entregar declarações do IRS são algumas das tarefas que podem ser feitas nestes balcões.
Actualmente os CTT têm 24 projectos-piloto deste novo conceito, que conta com serviços semelhantes às lojas do cidadão. Uma iniciativa que arrancou no final de 2013 e que será reforçada hoje com a assinatura de um protocolo com o Governo que prevê a abertura de mais 200 espaços no ano em curso e mais 100 em 2016.
A experiência começou em Lisboa, tendo depois sido alargada ao resto do país: Estoril, Almada (Pragal), Barreiro, Amadora, Portimão, Portalegre, Beja, Palmela, Évora, Bragança, Covilhã, Tomar e Vila Real, entre outros locais.
Os projectos-piloto estão “em pleno funcionamento e confirmam a convicção do Governo de que os CTT são um parceiro estratégico do modelo que permite complementar a oferta de serviços públicos nos Espaços do Cidadão” quer pela dimensão da sua rede (mais de 600), quer pela sua disseminação geográfica, explica a empresa.
Na prática, os balcões Espaço do Cidadão têm como objectivo “aproximar” e “simplificar a relação ente o Estado e o cidadão”, acrescenta.
Além do atendimento feito nos serviços da Administração Pública nos moldes tradicionais, é agora possível, por exemplo, realizar um conjunto de tarefas em zonas do território onde a oferta de serviços públicos era mais escassa ou evitar os espaços mais congestionados dos grandes centros urbanos.
As novas ‘lojas do cidadão’ estão a ser instaladas mediante parcerias, cujos aliados naturais são, em primeiro lugar, as Autarquias (municípios e freguesias).
Aliás, de acordo com o comunicado enviado pelos CTT, foram já assinados protocolos para a instalação de Espaços do Cidadão com várias Câmaras Municipais e que remetem para breve a abertura de mais 181.
“Se em Salto, uma Vila do Concelho de Montalegre onde não havia forma de tratar de qualquer assunto com a administração pública, um cidadão pode agora renovar a carta de condução ou fazer uma inscrição no centro de saúde… isto é aproximar, isto é simplificar”, exemplifica a empresa.
