Numa carta enviada ao presidente da mesa da assembleia-geral, Menezes Cordeiro, o presidente da CMVM, Carlos Tavares, explica que o regulador “tem vindo a solicitar a divulgação de informação ao mercado que permita um esclarecimento completo dos investidores em geral e dos accionistas da PT SGPS em particular, com vista à fundamentação das decisões que a assembleia-geral da empresa terá que tomar”.
No seguimento destes pedidos, o Conselho de Administração da PT SGPS divulgou na semana passada um comunicado com informação privilegiada.
Porém, após a CMVM ter analisado estas informações, entende que “há aspectos ainda a carecer de clarificação”. Por este motivo, a CMVM entende que deve sinalizar “tais aspectos com base na informação que nesta data é do seu conhecimento, sublinhando que estão ainda em curso processos administrativos e outros cujas conclusões poderão trazer novos elementos”.
As conclusões da auditoria da PwC ao investimento da PT na Rioforte é uma das questões destacadas na carta, divulgada hoje no site da CMVM.
Carlos Tavares considera que auditoria "conheceu limitações relevantes", tendo sido excluído por indicação do board da PT SGPS “ juízos jurídicos sobre a actuação dos membros dos órgãos sociais nas decisões daquelas aplicações”.
A consultora PwC invocou, entre as razões do atraso do trabalho, a dificuldade em ter acesso a documentação que não foi disponibilizada pela PT SGPS. Além disso, o relatório da auditoria não refere o conhecimento da Oi nas aplicações financeiras no grupo GES, “tendo apenas sido abordado o conhecimento dos mesmos por parte do Senhor. Eng. Zeinal Bava”, sublinha o responsável da CMVM.
Por esta razão, Carlos Tavares considera que PT SGPS tem de analisar "em que medida as conclusões do relatório da PwC e outros factos que venham a apurar-se” poderá justificar uma eventual renegociação da fusão com a Oi.
Quanto à venda da dona do Meo ao grupo francês Altice, que vai ser votada esta quinta-feira, Carlos Tavares adianta que não foram disponibilizadas cópias dos acordos "onde constam os termos da operação de venda da PT Portugal à Altice".
