Os consumidores que vivam em moradias ou imóveis de dois pisos têm, desde ontem, a vida simplificada para poupar na conta da luz. O novo regime do autoconsumo através de painéis solares prevê menos burocracia e custos para quem queria produzir electricidade em casa.
O decreto-lei entrou em vigor ontem, segunda-feira, e tem como objectivo permitir “ao produtor de energia a possibilidade de utilizar para consumo próprio toda a electricidade produzida, retirando a obrigatoriedade de venda à rede, e incentiva os consumidores a instalar produções próprias, em especial fotovoltaicas, dimensionadas para o perfil de consumo da instalação e não sobredimensionadas para injecção na rede”, esclarece o Ministério da Energia.
O excedente de produção pode, no entanto, ser vendido ao preço do mercado grossista, evitando-se onerar outros consumidores.
Ou seja, antes os consumidores tinham de vender toda a energia produzida à rede nacional, obtendo depois descontos nas tarifas que lhe eram aplicadas na conta da luz. Agora, a energia que for produzida em casa é canalizada de forma automática para o consumo próprio – as poupanças aumentam porque não se está a recorrer à energia dos comercializadores. O excedente é que pode ser vendido à rede nacional.
Menos burocracia
No sentido de incentivar a utilização desta energia renovável, o Governo também decidiu simplificar o processo. Para instalações até 700 watts de potência é necessária apenas uma comunicação prévia à Direcção-Geral de Energia e Geologia, que poderá ser feita via electrónica.
As instalações com potência de ligação inferior a 200W estão, por sua vez, isentas de controlo prévio. “Com esta opção consegue-se um equilíbrio entre a simplificação administrativa e uma monitorização do desenvolvimento do autoconsumo, de modo a que esta pequena produção seja contabilizada no cumprimento dos objectivos nacionais em termos de consumo de energia renovável”, esclarece o ministério.
Quanto às futuras poupanças na factura da electricidade dependem do número de painéis adquiridos, bem como do consumo do agregado familiar. Por exemplo, uma habitação com quatro painéis pode atingir poupanças na ordem dos 340 euros por ano. Numa casa com oito painéis podem ser superiores a 500 euros.
Dúvidas sobre o novo regime do autoconsumo:
O que é o autoconsumo?
É a produção de energia para consumo próprio através da instalação de painéis fotovoltaicos. A unidade de produção deve estar dimensionada para satisfazer as necessidades de consumo.
Onde podem ser instalados os painéis solares?
A implementação é mais fácil em estruturas de baixa altura, como moradias e edifícios com um ou dois pisos. Também podem ser instalados em prédios, mas é necessária a concordância de todos os condóminos para fazer esse investimento.
Quanto custa a instalação?
Depende da dimensão da moradia, do número do agregado familiar e do consumo. Mas, em média, o investimento ronda os 2 mil a 3 mil euros.
Quando haverá retorno?
Entre cinco a dez anos, dependendo da utilização. Em média, para cobrir o consumo total sem recorrer a uma empresa comercializadora de electricidade são necessários oito painéis e poderá levar a poupanças futuras de cerca de 500 euros anuais.
sara.ribeiro@sol.pt
