Adiado julgamento sobre morte de português em Macau

O julgamento do processo que opõe os pais de Luís Amorim, encontrado morto em Macau em 2007, ao Governo da região chinesa, foi adiado, num caso que terá como testemunha o então presidente do Instituto de Medicina Legal português.

O adiamento foi justificado com a junção ao processo de 31 novos documentos, a maioria fotografias das duas autópsias, no dia 19 de Janeiro. O Ministério Público considerou ser necessário tempo para analisar a "admissibilidade" e "substância" destes documentos, até porque "pode ser necessário fazer contraprova", considerou o seu representante.

Em causa está um processo por negligência contra as autoridades de Macau na investigação da morte do jovem, considerada suicídio pela polícia e pelas autoridades legistas locais mas que a família sempre contestou. Os pais pedem uma indemnização de 15 milhões de patacas (cerca de 1,6 milhões de euros).

O advogado da família, Pedro Redinha, aceitou a justificação do Ministério Público, mas alertou o tribunal para a agenda apertada de uma testemunha que considera fundamental ao processo: Duarte Nuno Vieira, presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, em Portugal, na altura da morte de Amorim.

Entre as testemunhas arroladas pela equipa de Redinha estão também três agentes da Polícia Judiciária de Macau. Os advogados prescindiram, no entanto, de ouvir as testemunhas Noélia Andrade e João Fonseca.

O julgamento ficou, então, adiado para 11 de Março, com outras duas sessões já agendadas para 18 de Março e 15 de Abril.

Para este processo já foram ouvidas testemunhas em Portugal, quatro médicas legistas que examinaram o corpo exumado do jovem em 2010, altura em que a família pediu uma segunda autópsia.

Luís Amorim foi encontrado morto a 30 de Setembro de 2007, na Avenida Marginal de Macau, sob a ponte Governador Nobre de Carvalho. Tinha 17 anos.

Poucas horas depois de o corpo ter sido encontrado, as autoridades de Macau assumiram tratar-se de suicídio, uma tese que os pais nunca aceitaram.

Em Julho 2009 o caso foi arquivado, com o procurador-adjunto encarregue do caso, Vong Vai Va, a admitir que "a investigação não foi perfeita". Em 2010, a família conseguiu que fosse realizada uma segunda autópsia em Portugal.

O resultado deste exame reforçou a tese de homicídio e afastou a queda em altura defendida pelas autoridades locais para justificar o suicídio a partir da ponte para a estrada, numa altura de cerca de 12 metros.

Para os legistas portugueses as lesões que o corpo apresentava denotavam "haver sido produzidas por instrumento ou instrumentos de natureza contundente ou perfuro-contundente" e, apesar de não ser possível estabelecer "só pelos elementos autópticos, um diagnóstico diferencial seguro entre homicídio, suicídio ou acidente" os elementos observados eram "mais favoráveis à primeira" possibilidade.

Os especialistas portugueses consideraram não ser possível que o jovem tivesse caído da ponte, já que "uma queda vertical de uma altura entre 12 e 16 metros, com a energia e com a velocidade com que o corpo atingiria ao bater no solo, provocaria muitos mais danos" no corpo.

Os legistas concluíram que "o padrão de fracturas é mais consistente com múltiplos traumatismos directos repetidos sobretudo ao nível crânio-facial mas também na coxa direita", um cenário que configura agressão até à morte.

Lusa/SOL