"Temos que alterar procedimentos. Não queremos manter os atrasos", declarou hoje Nuno Crato perante os deputados da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no âmbito de uma audição regular do ministro na Assembleia da República.
Em causa estão os pagamentos relativos aos contratos com os colégios particulares que asseguram funções de ensino público, estando já regularizada a situação das instituições que asseguram o acesso ao ensino especial, faltando ainda pagar as dívidas aos colégios privados de ensino artístico especializado e ensino profissional.
De acordo com Nuno Crato, a ausência de pagamentos numa altura em que já decorre o 2.º período escolar, pendentes de um visto prévio do TdC necessário para todos os contratos de valor igual ou superior a 350 mil euros, justifica-se com os procedimentos necessários, "que têm tido uma complexidade crescente, associada a uma grande carga burocrática".
"Todos os pequenos atrasos ajudaram", referiu o ministro, que acrescentou que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem estado "em diálogo com o TdC para resolver os problemas que existem".
O deputado socialista acusou a tutela de se "refugiar atrás dos vistos prévios", e Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, acusou Nuno Crato de "não assumir qualquer responsabilidade política" pelas dívidas.
Sobre a descentralização de competências de educação para os municípios, o ministro recusou as críticas feitas pelo Partido Socialista (PS), dizendo que nada foi feito "nas costas dos parceiros", defendendo também que houve uma "discussão profunda" com municípios, pais e escolas.
Crato defendeu ainda que não é necessário tornar públicas todas as reuniões que decorrem em torno do projecto-piloto que o Governo quer implementar já a partir do próximo ano lectivo, em pelo menos 10 autarquias.
"Temos o direito de ter diálogos exploratórios para ver que tipo de processos estão dispostos a encetar. Nada está a ser feito nas costas das pessoas", disse.
Sobre o aumento do número de funcionários nas escolas, o ministro referiu que já foi assinada a portaria que permite que a partir do próximo ano os estabelecimentos com 21 alunos e até a um total de 48 possam ter um funcionário, o que até agora não estava contemplado.
"Ficou actualizado o rácio de assistentes operacionais nas escolas", disse Nuno Crato.
Apesar de questionado pela oposição, o ministro não esclareceu quantos funcionários existem nas escolas colocados através do Instituto de Emprego e Formação Profissional ao abrigo dos contratos inserção-emprego, e quantos estão, de facto, a preencher necessidades permanentes das escolas sem que a elas sejam vinculados.
O secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, acrescentou apenas, em resposta aos deputados, que a tutela não se limitou a respeitar os rácios previstos legalmente para a atribuição de funcionários às escolas, tendo colocado mais 800 do que aqueles que a legislação estipula.
Lusa/SOL
