Segundo dados provisórios da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), ao longo do ano passado foram aplicadas 921 penas e medidas de vigilância electrónica e outras 858 terminaram.
Em relação ao ano anterior, o programa registou um ligeiro aumento dos casos novos fiscalizados (5%) e um ligeiro decréscimo dos casos findos (menos seis 6%), o que se traduziu num aumento de vigilâncias à distância.
A vigilância electrónica é um conjunto de meios de controlo que pode ser aplicada para fiscalizar a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, a execução da pena de prisão em regime de obrigação de permanência na habitação e a adaptação à liberdade condicional, além da proibição de contactos entre vítima e agressor no âmbito do crime de violência doméstica.
