“Após a avaliação das várias alternativas quanto à participação do Turismo de Portugal no capital social da Enatur, o Governo entendeu que, até ao termo do actual contrato de cessão de exploração, não se justifica alterar os termos da privatização de 2003”, indica fonte oficial do instituto público, em resposta a questões do SOL.
Estes termos, continua a mesma fonte, “definiram um quadro contratual que limita a sua alteração, através de procedimentos concorrenciais, antes do seu termo. O modelo de privatização definido em 2003 deverá assim, de acordo com este entendimento, manter-se em vigor pelo tempo então previsto”.
A 31 de Outubro, o organismo liderado por João Cotrim Figueiredo e tutelado pela Secretaria de Estado do Turismo, contratou a sociedade de advogados M. Pereira, Saragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados para avaliar uma eventual venda da percentagem do capital da ENATUR que ainda está na esfera pública.
O contrato para este apoio jurídico foi feito por ajuste directo e teve um valor máximo de 74.950 euros mais IVA.
De acordo com o Grupo Pestana, que já se assumiu interessado em ficar com a totalidade do capital da ENATUR, o contrato de concessão da rede de 35 pousadas vigora até 2023.
