No primeiro relatório após o programa de assistência financeira, publicado hoje, o Fundo antevê que o défice em 2015 será de 3,4%. E, embora reconheça que as reformas já levadas a cabo pelo Executivo melhoraram a competitividade, considera que o crescimento lento do país mostra que a “agenda inacabada é substancial”.
A equipa de credores, que esteve em Portugal entre o final de Outubro e o início de Novembro, entende que são serão necessária reformas “mais ambiciosas”, nomeadamente no que diz respeito às contas públicas.
Quanto às pensões, o Fundo entende que “são necessários esforços suplementares a médio prazo para melhorar a equidade e acessibilidade do sistema de pensões”, consideram os técnicos da organização. Para o FMI, a alteração do regime dos funcionários públicos (CGA) é “crítica”.
No que diz respeito a funcionários do Estado, o FMI considera necessária uma “reforma mais ambiciosa das remunerações e carreiras do sector público”, de forma a “garantir a sustentabilidade da massa salarial” e um sistema mais “meritocrático”.
O Fundo retoma as críticas ao aumento do salário mínimo. Num contexto de inflação muito baixa e em que os trabalhadores pouco qualificados foram os mais afectados pela crise, a decisão do Governo foi “prematura”, já que pode pôr em causa os empregos desses trabalhadores.
O adjectivo “prematuro” é também utilizado para classificar o alívio do IRS e do IRC previsto para este ano, já que ainda “está pendente o necessário reequilíbrio do esforço de ajustamento”.
