O novo site tem em destaque a ligação ao ‘e-fatura’, onde é agora possível consultar as despesas dedutíveis em IRS de 2015 (que será entregue em 2016), além de permitir a verificação de facturas e documentos comunicados com o seu número de contribuinte, dos ficheiros de inventários e de transportes.
Em termos informáticos, o IRS foi autonomizado das restantes valências do Portal das Finanças, tornando o sistema mais ágil e com novas valências. A partir de agora, os contribuintes vão poder consultar todas as facturas que pediram com o NIF, já organizadas por tipo de dedução (despesas gerais familiares, educação, saúde, etc).
A autonomização do IRS vai ainda permitir que a apresentação do IRS este ano seja feita sem os constrangimentos de tráfego que já ocorreram no passado.
“Porquê pedir factura?”. Esta é a pergunta que as Finanças colocam em grande plano, quando se abre o site. “Quando exige factura garante que os impostos que pagamos são entregues ao Estado. É um dever de cidadania que aumenta a justiça, contribuindo para o combate à fraude e evasão fiscal. Não é justo pagar mais impostos por existirem contribuintes (cidadãos ou empresas) que não cumprem as suas obrigações fiscais”, responde.
O ‘e-fatura’ contabiliza, neste momento, 192.115 facturas e documentos com número de contribuintes passíveis dedutíveis no novo IRS. Nas despesas gerais familiares, destacam-se as facturas com alojamento, restauração e similares que equivalem a 54%, seguidas das actividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza (38%) e a reparação e manutenção de veículos automóveis (7%).
As facturas emitidas e já contabilizadas com saúde, educação, imóveis, lares e reparação de motociclos são ainda residuais. Consulte as suas facturas aqui.
Quando pagar o antigo selo do carro?
Além do ‘e-fatura’, há mais cinco áreas em grande destaque no novo Portal das Finanças, entre as quais o Imposto Único de Circulação (IUC) – antigo selo do carro.
Recorrendo a uma ilustração de uma matrícula, as Finanças aconselham a verificar a data da matrícula e a efectuar o pagamento do IUC no mês correspondente, evitando as multas.
Consultar a data de pagamento do IUC é um serviço apenas disponível para utilizadores registados. Se já tem senha de acesso, basta introduzir os seus dados. Caso contrário, precisa registar-se. Além de consultar, pode obter comprovativos e até pagar o IUC.
IRS 2014 a partir de 1 de Março
Outro dos temas que sobressai na página das Finanças é o IRS 2014. “Para quem pretende entregar em papel aos balcões das Finanças, tenha atenção às fases. Na primeira estão abrangidas apenas as categorias de rendimentos A e H, na segunda fase estão abrangidas as restantes categorias de rendimentos”, explica a Autoridade Tributária e Aduaneira.
A confirmação de contactos para receber informação sobre o seu estado de IRS, a entrega da declaração trimestral de IVA destinada a técnicos oficiais de contas a partir de 15 de Janeiro são outras áreas em destaque no Portal e o MOSS – Mini Balcão Único são os restantes temas abordados no novo Portal.
