Em declarações à Lusa, fonte do TdC diz ter recebido do ministério a documentação relativa a outros seis processos que estão, por isso, agora em análise novamente. Em relação aos restantes 13 processos devolvidos por falta de documentos, o TdC revela que ainda não chegou qualquer informação por parte dos serviços do MEC.
O Tribunal esclareceu ainda que os 34 processos que foram visados ontem estiveram no tribunal 16 dias úteis. Um período que é contabilizado desde o dia em que os processos entram pela primeira vez, mas cuja contagem é suspensa sempre que são devolvidos. Este esclarecimento do tribunal vem na sequência das declarações dadas pelo Governo para justificar o atraso neste processo. O Ministério começou por dizer que o aval aos contratos se devia à sua apreciação por parte dos juízes, mas depois veio a saber-se que os serviços do ministério só enviaram os contratos para avaliação no final de Dezembro e que muitos seguiram com informação incompleta, o que obrigou à sua devolução. Apenas dois contratos seguiram para o TC em Outubro.
O visto prévio é legalmente obrigatório para contratos do Estado que envolvam valores iguais ou superiores a 350 mil euros
Em causa estavam 18 colégios de ensino especial, 32 do ensino profissional e 15 do ensino artístico especializado, num montante de financiamento que chegava aos nove milhões de euros. Os primeiros a ver a sua situação resolvida foram os colégios do ensino especial. O financiamento dos restantes tem sido resolvido gradualmente.
Contudo, muitas escolas estão já numa situação insustentável e já há colégios, como a Academia de Música de Almada, que suspenderam as aulas às muitas dezenas de alunos que frequentavam o estabelecimento na sequência do acordo com o MEC. Em muitas outras, há centenas de professores com salários em atraso e muitos milhares de euros em dívidas a fornecedores e entidades bancárias.
