Condenada por abuso sexual e homicídio de uma enteada de sete anos, por um sistema judicial muito criticado pelas Nações Unidas e por organizações de defesa dos direitos humanos, Laila bint Abdul Muttablib Basim terá sido a décima vítima da pena de morte na Arábia Saudita em 2015. Desde aquele dia, 15 de Janeiro, morreram outras sete pessoas. No país, ao contrário da injecção letal ou de outros métodos rápidos e menos dolorosos empregues noutras nações, a decapitação é o método de eleição perante crimes considerados de especial gravidade – o que pode incluir o adultério e o furto. A morte por lapidação (apedrejamento), a crucificação ou o fuzilamento são outros meios empregues.
Mas além da pena capital, há outras graves punições físicas. Veja-se o caso de Raif Badawi, blogger condenado a dez anos de prisão e 1.000 chicotadas – 50 por semana, até atingir o limite. Foi considerado culpado por um tribunal anti-terrorista, mas o seu delito é de natureza política: “desafiar a autoridade do regime e dos oficiais”, “incitar a opinião pública” e “insultar a justiça”. Por outras palavras, um delito de opinião – os textos em causa defendiam o secularismo e a separação de poderes. Badawi só foi submetido a uma primeira dose de 50 chicotadas, a 9 de Janeiro. Desde então, os médicos da prisão têm considerado que o blogger não está em condições de sobreviver à repetição do castigo. Mas faltam 19 semanas de flagelação. E dez anos de prisão.
Perante as recentes comparações entre o sistema judicial saudita e as punições violentas do Estado Islâmico (EI), em ambos os casos tendo como base uma interpretação radical do Corão, o regime de Riade defende-se. Para o major-general Mansour al-Turki, porta-voz do Ministério saudita do Interior citado pela NBC, “a diferença é clara” e está no facto de o seu país executar presos após condenação judicial. “Não é decidido de forma arbitrária”, argumenta, afirmando que “o EI não tem legitimidade para decidir matar alguém”.
Mas a ONU não concorda, e pediu em Setembro a suspensão da aplicação da pena de morte na Arábia Saudita, recordando que métodos como a decapitação “são proibidos em qualquer circunstância pela lei internacional”. A organização arrasa o sistema judicial saudita, considerando que os julgamentos são “profundamente injustos”, com a ausência de advogados de defesa e confissões arrancadas sob tortura.
Abdullah, um reformista?
Abdullah, o Rei da Arábia Saudita, morreu no mês passado aos 91 anos. Após a notícia, multiplicaram-se os tributos dos líderes mundiais ao monarca árabe, descrito pelos aliados no Ocidente e pela imprensa internacional – do New York Times à BBC – como um “reformista”. Entre os avanços introduzidos durante o seu reinado, é referida a promoção da educação das mulheres, a sua participação limitada na vida política (Norah al-Faiz tornou-se vice-ministra da Educação em 2009) e a tolerância em relação a formas mais tímidas de crítica. Mas o país continua a manter as suas filhas, irmãs e mães na condição de seres menores, dependentes da autorização de um guardião masculino – pai, irmão ou marido – para viajar, casar, celebrar negócios ou mesmo para se submeter a determinados procedimentos médicos. Estar na presença de um homem com quem não se tem relação é estritamente proibido e, em 2006, uma vítima de violação chegou a ser condenada a 90 chicotadas por ter sido abusada por um estranho. A proibição de condução para as mulheres é outra peculiaridade saudita. Esta mais mediática devido ao desafio colocado por activistas sauditas que violam a lei e que partilham nas redes sociais vídeos das suas viagens ilegais. Recentemente, duas destas condutoras rebeldes foram levadas a um dos referidos tribunais anti-terrorismo. No final do ano passado, a Shura saudita, um conselho consultivo, recomendou o relaxamento das restrições para mulheres maiores de 30 anos, desde que acompanhadas por um homem da sua família. Mas para já, e como em tantos outros casos de aparente 'reformismo' na Arábia Saudita do antigo Rei Abdullah, não há novidades.
Princesas prisioneiras
Numa monarquia absoluta, todos estão à mercê da arbitrariedade do soberano, e a dissidência é punida mesmo nos círculos mais elevados da hierarquia do regime, incluindo na família real. Alanoud Alfayez, segunda mulher do falecido Rei Abdullah, de quem se divorciou, fugindo para Londres, luta há mais de uma década pela liberdade das quatro filhas – Sahar, Jawaher, Maha e Hala. As quatro mulheres encontram-se sob detenção domiciliária há 14 anos. Estarão privadas de alimentação adequada e de cuidados médicos, e a ser drogadas para controlo do seu comportamento.
Segundo Alfayez, herdeira de uma abastada família jordana que foi “dada” a Abdullah quando tinha apenas 15 anos, a perseguição a este ramo rebelde da extensíssima família real saudita ocorre porque estas suas filhas tiveram uma educação liberal e são críticas do regime. Uma das mulheres, Hala, uma psicóloga, foi detida por ter denunciado que inúmeros presos políticos sauditas estão a ser internados compulsivamente em hospitais psiquiátricos. A Amnistia Internacional tem denunciado repetidas vezes o caso das quatro princesas e as queixas já chegaram às Nações Unidas e à Casa Branca.
Expectativas moderadas
Não é expectável que com Salman, o novo Rei, um meio-irmão de Abdullah de 79 anos, a situação das princesas rebeldes e das restantes mulheres deste país com 28 milhões de habitantes mude tão cedo. Em primeiro lugar, porque o monarca tem outras prioridades que não as reformas sociais. Sob uma calma aparente, típica das ditaduras, o regime encontra-se em ebulição. Vários ramos da família real disputam o poder político e uma fatia maior da fortuna dos Saud, numa altura em que a queda do petróleo e a conturbada recuperação da economia mundial afundam os negócios de muitos príncipes. Disso foi testemunho o pronto afastamento de dois filhos de Abdullah dos cargos de governador de Meca e Riade assim que Salman assumiu a coroa, tendo nomeado um filho seu ministro da Defesa.
A Arábia Saudita enfrenta ainda as ramificações daquilo que é um gigantesco conflito que incendeia praticamente todo o Médio Oriente. País de maioria sunita, disputa com o Irão xiita a hegemonia regional numa guerra por procuração que se trava desde a Síria ao Iémen, passando pelo Iraque e o Barém. No leste do próprio território, Riade enfrenta – e esmaga – frequentes revoltas da sua minoria xiita.
Em segundo lugar, porque ninguém pressionará os sauditas para concederem mais direitos aos seus cidadãos. O país continua a ser um dos principais aliados dos Estados Unidos e dos europeus na luta contra o terrorismo islâmico, pese embora o facto de este extremismo ser em parte financiado por grandes fortunas sauditas – Osama bin Laden nasceu em Riade. E apesar de Salman ter sido um importante patrocinador dos movimentos de mujahedines no Afeganistão e na Bósnia, como é público.
Mas mais importante ainda, porque a Arábia Saudita é uma peça insubstituível da economia internacional. É o segundo maior produtor de petróleo do mundo e detém a terceira maior reserva em moeda estrangeira. E essa é talvez a maior diferença entre este importante aliado do Ocidente e o Estado Islâmico.
