O anúncio foi feito hoje, em comunicado, pelo Ministério da Saúde, que assinala o Dia Mundial do Doente com a alteração da "portaria sobre o transporte de doentes não urgentes", alargando isenções e a garantia de alguns encargos.
A isenção é também alargada aos doentes com paralisia cerebral e com situações neurológicas que resultem em limitação motora.
A alteração do diploma, anunciada terça-feira, tem por objectivo "alargar aos utentes com paralisia cerebral e situações neurológicas, que resultem em limitação motora, a isenção de pagamento dos encargos com o transporte necessário à realização dos cuidados de saúde determinados pela sua condição clínica", segundo o Ministério.
"Para os doentes transplantados e insuficientes renais crónicos que realizem diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária, o Serviço Nacional de Saúde passa igualmente a assegurar os encargos de transportes, independentemente do número de deslocações mensais", sublinha-se no documento divulgado terça-feira pelo Ministério da Saúde.
"Para todas estas situações, a isenção deixa de depender, como até agora, da insuficiência económica e da prescrição médica", acrescenta o texto hoje divulgado.
O comunicado divulgado terça-feira destaca ainda a descida da mortalidade infantil em Portugal no ano passado.
De acordo com os números já divulgados pela Direcção-Geral de Saúde (DGS), no passado mês de Janeiro, registou-se "uma taxa de mortalidade infantil a descer para 2,85 por mil nados vivos", em 2014.
No ano passado, em Portugal, verificaram-se 238 mortes infantis, até ao primeiro ano de vida, o valor mais baixo de sempre em números absolutos, quando as estimativas apontavam para a existência de 83.511 nascimentos nesse ano.
Segundo os dados do sistema de informação dos certificados de óbito (SICO), esta é a segunda melhor taxa de mortalidade, tendo a mais baixa – 2,53 – sido registada em 2010, ano em que o número absoluto de mortes, no primeiro ano de vida, foi 256, mas o número de nascimentos foi de 101.381.
O Ministério da Saúde destacou ainda a aprovação na terça-feira do Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020, no âmbito da Estratégia Nacional para a Qualidade da Saúde.
Globalmente, este Plano tem por objectivo garantir a maior segurança possível dos doentes, evitando incidentes, que na maioria dos casos surgem ligados a defeitos organizacionais e não à competência técnica dos profissionais, segundo o documento publicado hoje em Diário da República.
Lusa/SOL
