José Eduardo dos Santos falava no Palácio Presidencial, em Luanda, no arranque do Conselho da República, convocado pelo Presidente angolano para debater as dificuldades que a crise do petróleo está a provocar nas contas públicas.
"Tem afectado de sobremaneira as receitas do Estado. Prevê-se assim que o contributo do sector dos petróleos para as receitas do Orçamento Geral do Estado [OGE], que em 2014 foi de cerca de 70%, seja este ano apenas de 36,5%", disse o Presidente José Eduardo dos Santos, na mensagem inicial dirigida aos conselheiros.
"Diminuiu assim, enormemente, a capacidade do Executivo de realizar despesa pública e de financiar a economia", reconheceu o chefe de Estado angolano.
Para ajustar as contas públicas a esta quebra, e além de rever a cotação esperada para a exportação do barril de petróleo, de 81 para 40 dólares, a revisão do OGE de 2015 preparada pelo Governo angolano corta um terço do total da despesa pública para este ano.
"Se esta situação não for devidamente controlada e o país convenientemente orientado, podemos afectar as bases em que assenta a sua estabilidade económica e social", alertou José Eduardo dos Santos.
Aos conselheiros, o Presidente angolano admitiu que Angola atravessa uma "fase de dificuldades económicas e financeiras", apelando aos contributos destes.
"Diz-se que uma cabeça pensa bem, mas duas podem pensar melhor. Estamos aqui porque acho que todos os angolanos devem enfrentar a situação juntos. E tenho a certeza que vamos ultrapassá-la com êxito", reforçou.
A diversificação da economia angolana além do petróleo, o reforço da produção nacional com imposição de limitações às importações e a reforma tributária em curso são medidas apontadas pelo Executivo para aumentar as receitas não petrolíferas.
Esta foi a primeira convocatória do Conselho da República no actual mandato, iniciado após as eleições gerais de 2012, pelo que foi necessário, antes, dar posse alguns dos seus membros.
Formalmente constituído, na actual configuração, em Janeiro de 2013, o Conselho da República – órgão consultivo do chefe de Estado – integra o vice-Presidente, Manuel Vicente, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e o procurador-geral da República, João Maria de Sousa.
Estão ainda representados o vice-presidente do MPLA – partido no poder desde 1975 e liderado por José Eduardo dos Santos -, Roberto de Almeida, e os presidentes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kuangana, e da FNLA, Lucas Ngonda, os cinco partidos com representação parlamentar.
Na última sexta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou a revisão do OGE de 2015, confirmando uma redução da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,6% e um défice estimado de 6,2% do PIB, contra os 7,6% do documento ainda em vigor.
Prevê também a redução do total das receitas do Estado – envolvendo receitas fiscais, patrimoniais e de endividamento – de 7,2 biliões (61,8 mil milhões de euros) para 5,4 biliões de kwanzas (46,4 mil milhões de euros), com despesas fixadas em igual valor.
Lusa/SOL
