Os que passam a ser taxados são os chamados 'sacos plásticos leves', com a espessura de menos de 50 microns, onde se inclui a maioria dos sacos que utilizamos: desde os dos supermercados aos das farmácias, os das lojas de roupa que ainda não tenham optado por sacos em papel ou ainda os sacos até agora oferecidos pelas livrarias. Regra geral, todos eles “com a espessura de 30 microns”, explica Carmen Lima, especialista em resíduos da Quercus: “O objectivo da medida foi precisamente abranger a maior parte dos sacos que se utilizam”.
Os sacos que põem em perigo a saúde humana
Mas os grandes destinatários da medida são os sacos plásticos descartáveis oferecidos actualmente nas grandes superfícies comerciais. Têm a designação de 'sacos degradáveis' – sem o prefixo 'bio' – e esta ausência não é inocente. Isso significa que estas embalagens oxodegradáveis, que geralmente são deitadas ao lixo após uma única utilização, se degradam muito facilmente. Desfeitas em mil pedaços, têm como principal destino o fundo dos oceanos, onde entram na cadeia alimentar ao serem engolidos pelos peixes. Ou seja, estes sacos – dos quais cada português utiliza em média 466 por ano, o que torna Portugal um dos maiores poluidores da Europa – não são apenas perigosos para o ambiente, mas também para a saúde humana.
Os resíduos desses sacos também aparecem no areal. Um estudo levado a cabo pelo Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa em 11 praias do litoral continental português, entre 2010 e 2014, encontrou uma predominância de materiais de plástico: dos 111 mil itens recolhidos, 97% eram plástico, dos quais 57% correspondiam a pellets (grânulos) de resina virgem ou envelhecidos, seguindo-se 27% de fragmentos de plásticos (onde estão incluídos os fragmentos de sacos de plástico) e 11% de esferovite. Relativamente às dimensões, apenas 8% eram maiores que 2,5 cm. Os plásticos de maiores dimensões correspondiam a cotonetes (38%) e cordas de pesca (35%).
Em 2009, um outro estudo, realizado pela Quercus em colaboração com a Universidade da Madeira, permitiu concluir que a adopção do pagamento de dois cêntimos por saco aumenta para 50% a taxa de reutilização e contribui para uma optimização do seu uso em 20%. A associação ambientalista tem sido, aliás, uma das defensoras das medidas agora tomadas pelo Executivo, embora não inteiramente, como explica Carmen Lima: “Defendemos que a taxação deveria ter um período transitório de quatro anos, para as pessoas poderem adaptar-se e entender que o objectivo é a defesa da sua saúde”. A Quercus já aconselhou o Executivo a realizar campanhas publicitárias para explicar aos portugueses o verdadeiro objectivo desta taxação.
Receitas vão abater IRS e reforçar Fundo da Natureza
Até ao momento, porém, o Governo não teve o mesmo entendimento e decidiu avançar sem preâmbulos com a definitiva taxação do maior número de sacos possível, seguindo, aliás, regras vindas de Bruxelas.
O problema é de tal modo grave que, em Janeiro de 2014, o Parlamento Europeu apelou para que a União Europeia (UE) definisse medidas para reduzir os resíduos de plástico no ambiente, e especificamente do “lixo marinho”, no sentido de alcançar uma redução do uso de sacos de plástico de 50% até 2017 e de 80% até 2019.
Em Portugal, as medidas estão a ser tomadas no âmbito da reforma da Fiscalidade Verde, com que o Governo espera encaixar 150 milhões de euros de receita líquida – que deverão, em parte, ser dissolvidos no desagravamento do IRS das famílias. Mas não só: ao anunciar a medida, o Governo explicou também que parte da receita proveniente da tributação dos sacos plásticos servirá para reforçar o Fundo de Conservação da Natureza e para financiar projectos nos municípios que integram áreas classificadas, através do programa Natural.pt.
Mas o principal objectivo é ambiental. Segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), a tributação deverá ser a principal responsável pela “redução do consumo para 50 sacos por pessoa já em 2015 e 35 em 2016”.
Além da Quercus, também a Liga de Protecção da Natureza (LPN) já veio saudar a medida: “A LPN aplaude a intenção de consignar ao Fundo para a Conservação da Natureza parte da receita arrecadada”, anunciaram os ambientalistas, embora defendendo que a contribuição para o fundo não deverá “ser indexada a uma medida específica (neste caso, a oneração da compra de sacos de plástico) por implicar menor facilidade de gestão e tendência decrescente do ponto de vista financeiro”.
A LPN considera que será preferível “consignar 3% a 5 % da receita global cobrada pelo Fisco no quadro das medidas globais propostas”. “Não apenas porque elimina os riscos referidos quanto à opção tomada, mas também porque, sendo uma redistribuirão global de receitas obtidas com o objectivo de melhorar o desempenho ambiental, possibilita ao Estado investir, como é seu dever, parte dos recursos cobrados aos cidadãos em iniciativas concretas de conservação e gestão activa da natureza”, explica a associação.
Protestos na restauração
Outras vozes já vieram mostrar-se discordantes, nomeadamente no sector da restauração (que fala de um “saque aos sacos”), o que levou o Governo a tomar medidas. “O MAOTE teve conhecimento, nos últimos dias e através de associações de hotelaria e restauração, que algumas empresas destes sectores adquiriram, antes do final de 2014, quantidades significativas de sacos plásticos leves com condições comerciais extraordinárias, sob a expectativa de os mesmos poderem ser disponibilizados sem contribuição após a entrada em vigor da Lei da Fiscalidade Verde”, explica fonte oficial do gabinete de Moreira da Silva.
Mas assegura: “Com vista a enquadrar as preocupações manifestadas pelas associações na sequência da aquisição excessiva de sacos plásticos leves, o MAOTE e a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais estão a analisar a questão, de forma a que, no dia 15 de Fevereiro, todos os sacos plásticos leves disponibilizados aos consumidores já repercutam a contribuição”.
Ou seja, a partir de dia 15, praticamente todos os sacos terão mesmo de ser pagos.
