"Portugal é um dos países mais centralizados da União Europeia", assumiu o ministro Miguel Poiares Maduro, na abertura do debate parlamentar sobre descentralização, acrescentando que "o peso da administração local na totalidade da despesa pública está 10 pontos abaixo da média" europeia.
A centralização traduz-se "numa diminuição da qualidade dos serviços e das políticas públicas" e a descentralização corresponde "a uma maior adequação das políticas e serviços públicos à realidade do território e das populações", salientou o ministro.
O decreto-lei 30/2015, publicado quinta-feira em Diário da República, e que hoje entrou em vigor, estabelece o regime "de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais", através de "contratos interadministrativos".
Miguel Poiares Maduro defendeu que a contratualização nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura será realizada "através de projectos-piloto", iniciando-se com um número limitado de entidades municipais, que decidam aderir ao processo.
"Aquilo que o Governo designa de descentralização é sim um passo no sentido do desmantelamento das funções sociais do Estado, nomeadamente no plano da segurança social", criticou a deputada Rita Rato (PCP).
O actual processo "é inseparável da política em curso de reconfiguração do papel do Estado", que pretende privatizar todas as funções socais consagradas na constituição, frisou a deputada comunista, acusando o Governo de, em vez da descentralização, "pretender a sua própria desresponsabilização".
"O PS exige uma descentralização que implique a atribuição legal de novas competências aos municípios, que implique a transferência de recursos humanos e financeiros indispensáveis à assunção de novas responsabilidades", afirmou o deputado socialista Ramos Preto.
O deputado apontou a oposição desfavorável da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ao decreto-lei aprovado, questionando os critérios que estarão na base da selecção das autarquias que vão ser incluídas nos projectos-piloto para a delegação de competências.
Para Ramos Preto, perante a forma como o Governo decidiu avançar com o processo de descentralização de competências, "o ministro [Poiares Maduro] falhou no teste da reforma do Estado".
O deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda (BE), vincou que o diploma aprovado pelo Governo não tem nada a ver com uma descentralização, mas trata-se de "uma delegação temporária de competências", mediante um contrato interadministrativo.
"É curta, é limitada e é arbitrária", classificou o deputado do BE, em relação à nova legislação, considerando que, no caso da educação, se trata de "um embuste, porque está a ser feita à custa da autonomia das escolas", entregando competências às autarquias.
O Governo decidiu discutir o tema da descentralização no parlamento, na data inicialmente prevista para o debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas que foi adiada para a próxima semana devido à presença de Pedro Passos Coelho na cimeira europeia, em Bruxelas.
Lusa/SOL
