Na segunda-feira, a Autoridade da Concorrência (Adc) comunicou aos municípios da rede EGF que está com "sérias dúvidas" relativamente a este processo de aquisição (em matéria concorrencial) e que ia levar a cabo uma "investigação profunda", segundo indica a notificação daquela entidade, a que a Lusa teve acesso.
Um dos municípios que foi notificado com esta decisão foi o de Loures, que vê nesta consideração da Adc uma esperança de conseguir "travar o processo de privatização" da empresa, uma sub-holding do grupo Águas de Portugal responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos através de 11 empresas de norte a sul do país.
"É mais um sinal de que o processo está longe de estar encerrado e que continua válida a expectativa de poder vir a impedir esta privatização. O processo não pode concretizar-se sem a deliberação da Autoridade da Concorrência", afirmou à Lusa o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU).
De acordo com a notificação da Adc os municípios têm agora 10 dias para se pronunciarem sobre esta decisão.
"Temos de ler o documento técnico e analisá-lo. É evidente que a nós não nos preocupa só haver concorrência. Preocupa-nos é a empresa ser privatizada, mas há elementos levantados pela Autoridade da Concorrência que convergem com as preocupações que nós temos", apontou o autarca.
Em causa está o processo de alienação do capital estatal da EGF, a sub-holding do grupo Águas de Portugal que têm como accionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%). Uma delas é a Valorsul, que serve 19 municípios da Grande Lisboa e da zona do Oeste.
Em Setembro, o Governo anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF.
A Lusa tentou contactar a Adc para obter mais esclarecimentos, mas não foi possível.
Contactado pela Lusa, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) referiu que ainda não teve conhecimento formal da decisão da Adc, mas considerou tratar-se de uma situação "normal do processo".
"O MAOTE considera que uma eventual abertura por parte da AdC da segunda fase de análise prevista na Lei da Concorrência de investigação aprofundada (que se segue à instrução do procedimento), se insere no processo normal de análise e investigação promovido pelo regulador no âmbito das suas atribuições e competências em operações desta natureza", explicou uma fonte do ministério.
O ministério disse ainda estar confiante que o processo de alienação do capital da EGF vai mesmo ocorrer, apesar da oposição dos municípios.
"Agora, como antes, no momento em que se verificou a propositada de providências cautelares por parte de alguns Municípios em tribunal o MAOTE continua confiante que, a juntar à solidez jurídica e ao sucesso financeiro da operação, o processo de privatização da EGF também é igualmente robusto do ponto de vista jusconcorrencial", sustentam.
Lusa/SOL
