“Esta é uma forte hipótese que tem sido discutida nas reuniões, porque as pessoas têm a ideia de que unidas terão mais força para agir judicialmente contra os repensáveis pela propagação da bactéria”, diz ao SOL Paulo Rocha, presidente da delegação de Vila Franca de Xira da Ordem dos Advogados (OA), que criou com a autarquia um gabinete para dar aconselhamento jurídico aos afectados pelo surto.
Se a ideia avançar, será a primeira associação de doentes constituída para agir criminalmente, segundo vários juristas, e permitirá que os afectados falem a uma só voz, beneficiando de isenção de custas judiciais. A solução, explica Paulo Rocha, permitirá ainda “concertar estratégias para realidades muito diferentes”: entre os afectados há familiares de vítimas mortais, pessoas que ficaram com lesões graves e outras que recuperaram mas ficaram sem trabalhar, por exemplo.
Há duas semanas, quase 200 pessoas participaram em quatro reuniões organizadas pela Junta de Freguesia de Forte da Casa para orientar os encontros com os advogados que estão a dar aconselhamento gratuito. Estes não podem, porém, representar os afectados em tribunal, pois a lei impede a OA de patrocinar casos na Justiça. A alternativa será contratar advogados ou requerer defensores oficiosos para poderem avançar, em conjunto ou individualmente, com pedidos de indemnização, com uma acção popular ou com queixas-crime. Por agora, esperam o resultado do inquérito do Ministério Público ao surto de legionella, que matou 12 pessoas e infectou 375.
