Actualmente, o grupo TAP inclui activos como a companhia aérea Portugália ou a Manutenção e Engenharia Brasil, unidade que deu prejuízos de 41 milhões em 2013. Mas também 51% na CateringPor, que prepara as refeições servidas a bordo e que dá lucro. Também lucrativa é a LFP – Lojas Francas de Portugal, que gere 29 espaços comerciais nos aeroportos nacionais e onde a TAP está presente com 51%. Há ainda os 49,9% que controla na Groundforce.
O caderno de encargos da privatização não impede que estas participações sejam vendidas pelo futuro dono da TAP. “O caderno de encargos apenas sujeita ao regime de indisponibilidade as acções da TAP SGPS e da TAP SA – as que sejam objecto da transacção ou as que, não o sendo, se mostrem necessárias para assegurar a maioria dos direitos de voto e o controlo efectivo da transportadora -, não estando as acções das demais sociedades do grupo cobertas por este regime”, clarificou fonte oficial do Ministério da Economia, em resposta a questões do SOL.
Mas também advertiu que “o Estado mantém liberdade para acordar com o adquirente uma eventual sujeição de outros activos do Grupo TAP ao regime de indisponibilidade” e que “não há qualquer decisão tomada quanto a este tema”.
Outros activos em que o futuro comprador terá liberdade de 'mexer' são os slots – faixa horária para aterrar e descolar – que a TAP tem. No caso dos aeroportos mais movimentados como o londrino Heathrow ou o de São Paulo, os slots são muito disputados por transportadoras que queiram iniciar ou reforçar operações. No início do mês a companhia escandinava SAS encaixou 60 milhões de dólares (52,5 milhões de euros) com a venda de um par de slots em Heathrow.
“Desde que cumpridos o caderno de encargos e a legislação aplicável, o adquirente terá liberdade para negociar e ceder estes direitos”, explica o Ministério.
O documento obriga a cumprir ligações que configurem serviço público, como as existentes para as regiões autónomas, a diáspora e os países e comunidades de expressão portuguesa. Mas não impede que o futuro dono da TAP extinga rotas que não cumpram estes requisitos. Ainda assim, ao manter-se como dono de 34%, o Estado poderá sempre intervir nas decisões de gestão.
Propostas até 15 de Maio
Há duas semanas ficou operacional na internet a plataforma virtual com a documentação sobre o grupo TAP e a privatização, que os candidatos deverão consultar. O prazo estipulado para apresentação de propostas vinculativas é 15 de Maio. A ambição é ter o negócio fechado até ao fim deste semestre.
Nos últimos meses – e ainda antes do relançamento oficial do processo – apenas Pais do Amaral e a Globalia assumiram publicamente o interesse na privatização. E cederam pistas, ainda que ténues, sobre os planos que teriam para os activos do grupo. Em entrevista ao Dinheiro Vivo, o empresário português anunciava ter-se aliado a Frank Lorenzo para ficar com 100% da companhia aérea. Mas já admitiu que iria analisar o modelo de venda de 66% entretanto proposto pelo Governo e que inclui a unidade deficitária no Brasil.
Já a espanhola, dona da Air Europa, verá vantagens em juntar frotas e potenciar o hub de Lisboa. Ao Público, o presidente do grupo, Juan José Hidalgo, questionou como é que a manutenção no Brasil perdia tanto dinheiro. E indicava que a Air Europa planeava ter um centro do género em Madrid, a somar ao de Palma de Maiorca. A Globalia também já foi dona de parte da Groundforce.
Já German Efromovich mantém-se em silêncio quanto a uma segunda tentativa para ficar com a TAP. E a Azul – que começou por desmentir, mas cujo interesse foi confirmado recentemente pelo ministro da Economia, Pires de Lima – não faz comentários. Agora que o processo descolou, resta saber quantas propostas efectivas surgirão.
Na quarta-feira passada, após uma audição no Parlamento, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, voltou a frisar que o Governo espera um reforço de capitais em “pelo menos 300 milhões de euros” por parte do comprador, além deste assumir a dívida de cerca de mil milhões.
Ainda que não trace o perfil de um sócio ideal, o governante salientou que se tiver uma operação complementar à da TAP, tanto melhor. “Custa-nos imaginar que um candidato puramente financeiro possa ser vencedor, por comparação com um candidato que possa alargar as rotas e a cobertura da TAP e que lhe dê uma dimensão estratégica, para além da dimensão financeira”, frisou.
