A Lusa noticiou na quinta-feira que o Governo de Angola prevê a criação de uma "contribuição especial" sobre operações cambiais, como transferências privadas entre o território nacional e o estrangeiro, conforme proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, que começa a ser discutido na Assembleia Nacional a 25 de Fevereiro.
"Fala-se da aplicação de uma contribuição especial cuja taxa poderá variar entre 15 por cento e 18%, a qual se afigura bastante elevada e que se aplicará adicionalmente aos tributos [retenção na fonte de Imposto Industrial, Imposto do Selo, Imposto de Consumo] que já incidem nestes fluxos", explicou hoje à Lusa o especialista da EY Angola, Luís Marques.
Acrescentou que ao nível dos salários dos trabalhadores expatriados, este imposto "poderá despoletar algum êxodo de pessoas" do país, "pois por certo as empresas que operam em Angola não vão poder acomodar este efeito".
"E como tal vai ter um impacto directo nos respectivos salários líquidos, diminuindo assim a atractividade de trabalhar em Angola", assume o consultor, em declarações à Lusa.
Em causa está uma medida que, segundo o artigo 4.º da proposta de lei do OGE (revisto) para 2015, à qual a Lusa teve acesso, aprova a criação de uma "contribuição especial sobre as operações cambias de invisíveis correntes".
O mesmo artigo define que nestas operações estão incluídas transacções, serviços e transferências (cambiais).
Nomeadamente, lê-se, as relacionadas com transportes, seguros, viagens, rendimentos de capitais, comissões e corretagens, direitos de patente e marcas, encargos administrativos e de exploração, salário e outras despesas por serviços pessoas, outros serviços e pagamentos de rendimentos, transferências privadas quando se efectuarem entre o território nacional e o estrangeiro ou entre residentes e não residentes.
A revisão do OGE de 2015 é justificada pelo Executivo com a forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo e vai obrigar a um corte de 25% nas despesas correntes do Estado.
Por outro lado, o Governo pretende potenciar as receitas não petrolíferas.
Para o especialista da EY, este novo imposto é uma medida "que pode ser interpretada num plano de austeridade" do Governo para "compensar a falta de receita proveniente do sector petrolífero em virtude da baixa cotação do crude nos mercados internacionais".
"Se a medida for temporária", sublinha Luís Marques, então "terá de ser bem definido o 'timing' de aplicação", para que o mercado e os agentes económicos "percepcionem bem o alcance da mesma e não gere algum sentimento de desconfiança".
Aponta ainda que deveriam ser "salvaguardados" da aplicação desta regras as operações de invisíveis correntes afectas aos sectores prioritários da economia angolana, como o petróleo e a agricultura.
Nesta proposta de lei do orçamento, o artigo 5.º autoriza o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a "estabelecer o regime jurídico" da nova "contribuição especial", nomeadamente no que toca à taxa aplicável, isenções, incidência ou regras de cobrança, entre outros aspectos.
Lusa/SOL
