Panos Skurletis garante que os empresários não têm medo de voltar a ter de pagar o salário mínimo de 751 euros brutos (baixou para 586 euros com o Governo anterior), e defende que "o que os preocupa são outras coisas, que também são prioritárias para o Governo, como as dívidas das empresas aos bancos, às Finanças e à Segurança Social".
O político sustenta que a subida de um salário "numas dezenas de euros" não representa qualquer alteração substancial para um empresário que "talvez só tenham três ou quatro empregados", mas ajuda as pessoas com rendimentos baixos a injectarem esse dinheiro adicional directamente no mercado.
"Creio que a subida, para 751 euros brutos, vai gerar um pequeno choque positivo no mercado, e a economia em vez de continuar a baixar poderá começar a subir", afirma, convicto de que este pequeno impulso servirá, a médio prazo, para gerar emprego.
Mas enquanto a restituição do salário mínimo é um projecto a aplicar a partir do próximo ano, há leis para melhorar a economia que são muito mais imediatas, explica.
O primeiro projecto do Governo vai ser apresentado esta semana e refere a possibilidade de melhorar o pagamento faseado das dívidas às Finanças, que ascendem a cerca de 750.000 milhões de euros, e à Segurança Social, com o objectivo de melhorar a situação económica das famílias e das pequenas e médias empresas e reactivar assim a economia, adianta o ministro.
O Governo argumenta que a lei aprovada pelo executivo anterior, que oferecia a possibilidade de resolver as dívidas em até cem prazos diferentes, tinha um catálogo de excepções tão amplo que quase ninguém a poderia invocar.
Outro dos principais desafios do novo Governo, acrescenta Skurletis, é a luta contra o emprego ilegal, uma vez que cerca de 40% dos trabalhadores não estão registados na Segurança Social ou declaram muitos menos horas do que as efectivamente trabalhadas.
Para combater esta realidade, o ministro defende o reforço das capacidades da inspecção de trabalho, tanto com recursos humanos como com melhores ferramentas informáticas.
Para melhorar a situação a longo prazo dos cofres da Segurança Social, o Governo de Alexis Tsipras também quer criar um fundo nacional único, para o qual serão canalizadas as contribuições de empregados e empregadores e as receitas provenientes da exploração de propriedade pública.
Panos Skurletis defende também a não aplicação de uma série de compromissos do executivo anterior, que conduziram a uma redução das pensões.
Nos últimos seis anos de crise, as pensões gregas foram reduzidas em uma média de 30%.
No plano dos direitos laborais, o Governo vai restituir os acordos colectivos e a protecção contra o despedimento, medidas que serão legisladas em Março e que estão a ser elaboradas em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo Panos Skurletis.
Lusa/SOL
