Este combustível é considerado “prejudicial para a saúde e o ambiente”, alerta a associação ambientalista.
Nos últimos anos, a Administração do Porto de Aveiro permitiu à CIMPOR este tipo de actividade nos seus terrenos, “prescindindo da respectiva e obrigatória emissão de licença”, lembram os ambientalistas.
Em causa está o pedido de licenciamento, pela CIMPOR, de uma instalação com capacidade para 20 mil toneladas, no Terminal de Granéis Sólidos do Porto de Aveiro, para recepção, armazenamento e expedição de coque de petróleo, publicitado no início de Novembro por edital da Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG) do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
O pedido de licenciamento da CIMPOR para o armazenamento e expedição de petcoke surgiu a 23 de Outubro de 2014, e depois de várias insistências por parte da DGEG, enquanto entidade licenciadora.
Antes de efectuado o pedido, CIMPOR SA esteve a operar mais de dois anos no porto de Aveiro, “sem licenciamento e sem qualquer avaliação da qualidade do ar e do impacto ambiental nem adopção de medidas efectivas de mitigação na origem, nomeadamente durante as operações de carga e descarga a granel e a céu aberto”, lamentam ainda os ambientalistas.
Esta situação “irregular, e sem nenhuma medida de mitigação”, levou os habitantes da zona, no concelho de Ílhavo, a protestarem pelos prejuízos causados pelas poeiras e pelo receio de provocar danos na sua saúde.
“Mais do que uma vez a questão foi apresentada ao nível municipal, mas nunca se investigou a situação nem se encaminhou para as entidades fiscalizadoras competentes”.
Há cerca de dois meses, o Núcleo de Aveiro da Quercus requereu ao Ministério do Ambiente a realização de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), sem que tenha obtido resposta.
A Quercus foi, então, “surpreendida com declarações públicas do Ministro que afirmou não ser necessário nenhum estudo para a emissão da licença, uma vez que as instalações do Porto de Aveiro não estão localizadas em nenhuma área protegida”.
De facto, dadas as características físicas e químicas da matéria-prima em questão, e o local de deposição do petcoke (n”uma área sensível – Zona de Protecção Especial e Sitio de Importância Comunitária da Ria de Aveiro”), mas também pela proximidade à cidade da Gafanha da Nazaré e os protestos dos moradores pelas poeiras geradas na descarga de coque de petróleo, a Quercus considera “que a atitude inteligente e de defesa do interesse público é proceder aos estudos a desenvolver em sede de AIA”.
“Estudos com recurso a modelação da dispersão das partículas na atmosfera tornarão possível avaliar objectivamente os impactes desta actividade e do novo projecto de unidade de armazenagem no ambiente, na saúde pública e também nos bens dos habitantes da frente urbana contígua à zona portuária”, sublinham.
Para além de uma resposta à carta enviada pelo Núcleo de Aveiro da Quercus ao Ministério do Ambiente, a Quercus exige agora que o Porto de Aveiro “seja obrigado a parar com a actividade ilegal e implemente com urgência as boas práticas de gestão e manuseamento de materiais pulverulentos, com contenção da emissão de poeiras, nomeadamente barreiras quebra-vento a norte das pilhas de petcoke armazenadas a céu aberto e outras medidas que, dentro do possível, limitem o arrastamento deste produto pelo vento, e mitiguem o impacto da dispersão das partículas e poluentes”.
Está neste momento em curso um processo de contra-ordenação à CIMPOR.
