Contactada pela agência Lusa a propósito das alterações anunciadas na segunda-feira ao regime das Autorizações de Residência para a actividade de Investimento (ARI) – os denominados vistos "gold" -, fonte da secretaria de Estado da Cultura explicou que "qualquer área do património" e "qualquer área de criação artística" estarão abrangidos.
Na segunda-feira, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou que o novo regime de concessão de vistos "gold" a cidadãos estrangeiros abrangerá investimentos, a partir de 350.000 euros, na investigação científica e na produção artística e cultural.
Sobre os procedimentos e modelos de investimento para a área da cultura, a mesma fonte referiu que o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) ficará responsável pela apreciação e validação dos pedidos de investimento e controlo da aplicação dos mesmos.
Esta tarefa será desempenhada pelo GEPAC, em articulação com os diferentes organismos tutelados pela SEC, como a Direcção-Geral do Património, o Instituto do Cinema e Audiovisual ou a Direcção-Geral das Artes.
Segundo a secretaria de Estado da Cultura, "quem faz o investimento é que escolhe a região geográfica em que pretende investir", embora neste novo regime de atribuição de vistos dourados se proponha "uma discriminação positiva para investimentos em territórios de baixa densidade" populacional.
Além da possibilidade de investimento na área da cultura e ciência, o novo regime inclui ainda a concessão de vistos "gold" pela compra de bem imóvel com "realização de obras de reabilitação urbana", no valor igual ou acima de 500 mil euros.
A autorização de residência para cidadãos estrangeiros que façam grandes investimentos no território português é uma das medidas que tem sido defendida por Paulo Portas para atrair capitais para Portugal.
Os vistos "gold" têm estado em destaque depois de, em Novembro passado, a investigação policial 'Operação Labirinto' ter conduzido à prisão preventiva cinco de 11 arguidos, entre eles vários altos quadros do Estado, como o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, e da ex-secretário-geral do Ministério da Justiça, Maria António Anes, suspeitos de diversas práticas ilícitas como corrupção.
Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna, por considerar que, com este caso, a sua autoridade tinha ficado diminuída.
Lusa/SOL
