Falando aos deputados na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvido sobre o caso de fraude fiscal e branqueamento de capitais ‘Swissleaks’, Paulo Núncio disse que a “administração fiscal portuguesa recebeu hoje a lista de contribuintes portugueses alegadamente com contas bancárias na filial suíça do HSBC”.
O governante afirmou que a informação foi enviada “depois de ter sido efectuado o pedido às autoridades fiscais francesas” e de “intensas diligências das autoridades portuguesas”.
Segundo Paulo Núncio, essa lista será “cruzada com a informação que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já detém sobre os contribuintes portugueses com contas bancárias na Suíça e será objeto de todos os procedimentos previstos na lei”.
No início de fevereiro, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) divulgou documentos confidenciais sobre o ramo suíço do banco britânico HSBC Private Bank, revelando alegados esquemas de evasão fiscal.
Os contribuintes portugueses totalizavam de 969 milhões de dólares (855,8 milhões de euros) depositados no HSBC Private Bank, distribuídos por 778 contas bancárias de 611 clientes.
Na altura, e numa resposta à agência Lusa, o Ministério das Finanças disse que a AT estava a acompanhar o chamado caso ‘Swissleaks’ e que tinha solicitado formalmente ao ICIJ o envio da lista dos 611 contribuintes portugueses, para cruzar essa lista com os elementos de que já dispunha.
Na sua declaração inicial esta tarde, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recordou que foi assinado em 2012 um acordo de troca de informações fiscais entre Portugal e a Suíça, para verificar os rendimentos auferidos pelos contribuintes portugueses e cruzá-los com as declarações de IRS, para “verificar se estão a declarar os seus rendimentos ou a ocultá-los deliberadamente”.
O governante disse que este acordo permite à AT “pedir informação à administração fiscal suíça sem justificar os pedidos”, acrescentando que o fisco suíço “não pode invocar sigilo bancário para não apresentar as informações pedidas” por Portugal.
“Em resultado deste acordo, a AT já efectuou pedidos de troca informação relativamente a mais de 700 contribuintes portugueses detentores de mais de 1.000 contas bancárias abertas na suíça”, divulgou Paulo Núncio.
Segundo os dados apresentados pelo secretário de Estado, os rendimentos originados em contas bancárias no exterior aumentaram 110% (mais do que duplicaram) entre 2010 e 2013, sendo que o valor acumulado nesse período é superior a 550 milhões de euros.
Para o governante, o acordo com a Suíça “permitiu obter informação sem dependência de listas” e “as listas são elementos complementares, não são o princípio da história”, defendendo que o combate à fraude e à evasão fiscal de natureza internacional “não pode estar dependente de listas”.
Lusa / SOL
