A mesma fonte indicou que a juíza desembargadora Guilhermina Freitas, da 9.ª secção criminal do TRL, deu "provimento parcial ao recurso da defesa do arguido", passando o cidadão chinês, que estava em prisão preventiva, no caso dos vistos "gold", para prisão domiciliária.
A Operação Labarinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de Novembro, está relacionada com a aquisição de vistos 'gold' e investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
Por decidir, no TRL, está ainda o recurso da prisão domiciliária do ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) Manuel Jarmela Palos e do antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, em prisão preventiva no âmbito do mesmo processo.
O caso envolve ainda a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.
Lusa/SOL
