A posição foi manifestada à agência Lusa por fonte oficial do BdP, depois de o ex-presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Vasco Marques Correia considerar "escandaloso" que a auditoria forense ao BES tenha sido realizada por uma firma internacional de auditores financeiros.
"É escandaloso uma auditoria forense — logo de incontestável conteúdo jurídico — ser realizada por uma firma internacional de auditores financeiros´", disse Vasco Marques Correia à agência Lusa, desafiando a bastonária Elina Fraga a defender "os verdadeiros interesses da advocacia".
Face às notícias que indicam que a auditoria forense ao BES foi realizada pela consultora Deloitte e que o documento foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) com a análise de eventuais implicações jurídico-criminais, Vasco Marques Correia lembra que são os Advogados que "têm as competências técnicas para analisar se certas condutas constituem ou não violações de determinados normativos e, no limite, se são práticas delituosas.
"Mais, a chamada Lei dos Actos Próprios (Lei nº 49/2004 de 24 de Agosto) atribui em exclusivo aos Advogados e Solicitadores a faculdade de prestarem consulta jurídica, o que é manifestamente o caso", enfatiza o causídico, admitindo que se está perante "um ato de concorrência desleal e um ataque ao que ainda resta da área reservada à Advocacia, no limite perante uma verdadeira usurpação de funções, punida por lei.
Vasco Marques Correia, que foi candidato a bastonário nas últimas eleições na Ordem dos Advogados, sublinha que "é por estas e por outras" que é, "em absoluto" contra a chamada "multidisciplinaridade" – isto é, vários prestadores de serviços incluindo advogados a trabalharem na mesma estrutura organizacional -, pela "promiscuidade que é e pela confusão de papéis que implica".
Diz ainda esperar que a mesma multidisciplinaridade (actualmente proibida por lei) não venha a ser consagrada no Estatuto da Ordem dos Advogados que está em revisão, num processo legislativo conduzido pelo Governo.
Perante estes factos, nos quais se inclui a auditoria forense realizada pela auditora financeira, Vasco Marques Correia aponta, "mais uma vez uma completa omissão" da chamada "Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Procuradoria Ilícita" que depende do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.
"Gostaria de ver a Dra Elina Fraga a defender os verdadeiros interesses da Advocacia em vez de andar constantemente enredada em combates políticos aos quais a advocacia — enquanto profissão independente por natureza – deveria ser totalmente alheia e que só nos prejudicam", conclui o antigo dirigente da Ordem dos Advogados.
A Lusa tentou obter uma reacção da bastonária Elina Fraga sobre o assunto, mas até ao momento tal não foi possível.
Entretanto, a PGR disse na quinta-feira à Lusa ter recebido os resultados da auditoria forense ao BES, adiantando que a mesma já foi enviada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade económica mais grave, complexa e sofisticada.
Uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal à consultora Delloite conclui que a administração do BES liderada por Ricardo Salgado "desobedeceu ao Banco de Portugal 21 vezes, entre Dezembro de 2013 e Julho de 2014", e "praticou actos dolosos de gestão ruinosa".
Vasco Marques Correia referiu à Lusa que, a confirmar-se que a realização da auditoria forense pela consultora foi um ato praticado "em violação de lei" isso "tem que ter consequências", podendo, inclusivamente, ser "nulo".
Lusa/SOL
