Luís Reis falava aos jornalistas à margem da conferência de apresentação das conclusões do estudo 'Burocracia da Administração Pública – Impacto das obrigações de reporte no setor do retalho', hoje apresentado pela APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.
Em dois anos, entre 2013 e 2014, os associados pagaram "28 milhões de euros exclusivamente em obrigações de reporte, que é uma das partes de burocracia, só a quatro entidades públicas: INE, Banco de Portugal, Autoridade Tributária e ministério da Segurança Social", adiantou.
Este valor incorpora 20 milhões de euros gastos em sistemas de adaptação para fazer os reportes e os oito milhões à prática de reporte ao longo de dois anos.
"O valor em 2015 das obrigações de reporte é ligeiramente superior, perto de 4,5 milhões de euros", enquanto as adaptações de sistemas deverão rondar os cinco milhões de euros.
Por isso, a estimativa de "custos totais em três anos", incluindo 2015, deverá andar "à volta dos 38 milhões de euros", disse o presidente, que termina o mandato na APED a 20 de Março.
Na apresentação do estudo, Luís Reis apresentou como sugestões que o Estado deveria seguir três princípios: "contenção e moderação", no sentido de "só pedir aquilo que necessita", por lado a "auscultação e cooperação" e por último apostar na "não redundância".
Luís Reis lembrou que a Estónia tem uma plataforma única em que as empresas depositam com periodicidade os dados e depois os vários departamentos estatais vão buscar informação.
O presidente da APED apontou que as empresas associadas representam 9,6% do PIB [economia] português.
A título de exemplo, o responsável apontou que um associado da APED recebe cerca de 20 inquéritos por semana, o que muitas vezes pode resultar em dois de manhã e dois à tarde, da parte do Estado, apontando que isso significa em média um gasto de cinco horas diárias para dar informação às entidades públicas.
Questionado sobre se acredita que este excesso de pedido de informação poderá ser resolvido a breve trecho, Luís Reis salientou que o estudo "é um alerta, mas também uma ajuda ao Governo" e adiantou esperar que "o Estado seja razoável e veja quais são os pedidos de reporte que fazem sentido ou não".
As empresas associadas da APED gastam por ano 4,1 milhões de euros em obrigações de reporte ao Estado, ou seja, Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística (INE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Ministério do Emprego.
Esta é uma das conclusões do estudo 'Burocracia da Administração Pública – Impacto das obrigações de reporte no sector do retalho', hoje apresentado pela APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.
De acordo com a entidade, aquele montante corresponde a "152 mil horas de actividade para reportar" informação àquelas entidades.
Segundo o estudo, a AT é a instância que mais recursos consome para a totalidade das associadas da APED, totalizando 2.791.638 euros, seguida do INE, com 883.817 euros, o Ministério do Emprego, com 353.159 euros e o Banco de Portugal, com 77.543 euros.
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