Questionado à entrada para o Conselho Económico e Social sobre o aumento de 66% dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCT) em 2014 face ao ano anterior, Arménio Carlos respondeu: "É mais uma manobra de propaganda do Governo".
Arménio Carlos argumentou que "nunca como hoje" existem "tão poucos trabalhadores abrangidos pela renovação da contratação colectiva".
"Este documento que agora o Governo entregou é o libelo acusatório contra a política que até agora tem desenvolvido e que em vez de dinamizar a contratação colectiva está a deixá-la pura e simplesmente moribunda", frisou.
Arménio Carlos reforçou ainda que "os mesmos que dizem que estão a dinamizar a contratação colectiva foram aqueles que fizeram uma revisão da legislação laboral para a liquidar".
"É isso que vamos hoje demonstrar ao Governo, com números e factos concretos, para percebermos todos que quando o Governo assumiu que era preciso dinamizar a contratação colectiva, sistematizar e alargar o seu âmbito de cobertura aos trabalhadores, estava a mentir", sustentou.
O Governo e os parceiros sociais estão hoje a discutir a evolução da contratação colectiva, com base nos dados de 2014, que referem a publicação de 161 acordos colectivos, que abrangem 246.643 trabalhadores por conta de outrem.
De acordo com um documento de análise que o Governo enviou aos parceiros sociais, a que agência Lusa teve acesso, os 161 IRCT publicados no ano passado representam um aumento de 66% em relação a 2013 e uma aproximação aos valores de 2011, ano em que foram publicados 182 acordos colectivos.
Mas Arménio Carlos retoma os dados de 2000, quando existiam "400 convenções colectivas de trabalho acordadas e aplicadas", explicando que isso significava que os trabalhadores por elas abrangidos "viam actualizados os seus respectivos salários".
"Ora o que hoje temos são cerca de 161, sendo a maioria acordos de empresa que envolvem 10, 20, 30 trabalhadores. E é por isso que o número de trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva está a baixar e que a média de eficácia das tabelas salariais anda na ordem dos 37 meses", disse.
O Governo e os parceiros sociais vão discutir hoje ainda as alterações aos Fundos de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho.
Sobre a proposta apresentada pelo patronato e que deixa de fora do fundo de compensação os trabalhadores que estão numa empresa até três meses de trabalho, Arménio Carlos classificou-a como "mais uma tentativa de facilitar a vida aos patrões".
"Esta tese de dizer que num contrato de 15 dias para a agricultura tem que ser considerado como um período de experiência para não se pagar a indemnização ao trabalhadores não faz lembrar a ninguém, a não para aqueles que continuam a aproveitar esta onda da crise para irem tão longe quanto possível e continuarem a acumular lucros à custa da exploração dos trabalhadores", afirmou, defendendo que os trabalhadores "devem receber a respectiva compensação proporcional aos dias trabalhados".
"Estes fundos são mecanismos que foram criados para criar a ilusão na opinião pública de que os trabalhadores iam beneficiar alguma coisa. O que constamos é que não há benefícios por aí além, por isso é que vamos dizer que já que existem estes fundos então eles têm que ser rentabilizados para dar resposta aos trabalhadores, nomeadamente àqueles que perdem o emprego e continuam a não ter acesso a estes fundos", disse.
Lusa/SOL
