“O Ministério Público pronuncia-se no âmbito dos processos, não podendo, nem devendo, efectuar comentários sobre matéria a aguardar decisão judicial”, disse ao SOL fonte oficial da Procuradoria-geral da República.
Numa conferência de imprensa, João Araújo e Pedro Delille explicaram as razões do pedido de habeas corpus que apresentaram segunda-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), visando a libertação de Sócrates: uma vez que na Operação Marquês estão em causa actos de Sócrates enquanto primeiro-ministro, a investigação é de competência exclusiva do Ministério Público e dos juízes do STJ (a quem a lei atribui competência exclusiva para inquéritos que visam chefes de governo e presidentes da República) e, logo, a prisão preventiva é ilegal pois foi promovida e decretada por magistrados da primeira instância (o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre).
A defesa de Sócrates acusa o procurador Rosário Teixeira, titular do inquérito, de ter alterado as datas em que Sócrates teria cometido os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais (fixadas no início entre 2000 e 2005), deslocando-as para o período em que foi primeiro-ministro (2005 a 2011), para que assim ficasse sujeito à tutela do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, e não da instância superior. E porquê? “Porventura por o considerar mais favorável às suas teses investigatórias”, apontam os advogados, que se queixam também de o juiz de instrução não ter feito ainda a reavaliação da prisão preventiva – que devia ter acontecido a 24 de Fevereiro.
“O juiz Carlos Alexandre está refém das teses investigatórias da acusação”, acusaram os advogados, alegando que aquele magistrado deu aval à “prisão ilegal” do ex-primeiro-ministro.
