Segundo a mesma fonte, o pedido de 'habeas corpus' do ex-primeiro-ministro será discutido pelas 12:00 na 3/a secção criminal do STJ.
A defesa de Sócrates entregou na passada segunda-feira um pedido de habeas corpus, considerando que a prisão do antigo líder do PS é ilegal.
Os advogados alegam que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coacção de prisão preventiva ao fim de três meses, e questionam ainda a competência do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e do TCIC para analisaram factos que alegadamente remontam ao período em que Sócrates ainda era primeiro-ministro, pelo que a investigação caberia, por lei ao STJ.
Entretanto, um grupo de cidadãos entregou um outro pedido de 'habeas corpus' a exigir a libertação imediata de José Sócrates. O grupo apresenta argumentos jurídicos semelhantes.
No total, já foram entregues seis pedidos de habeas corpus para libertar José Sócrates.
Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde Novembro do ano passado, indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.
Em prisão preventiva está também o empresário Carlos Santos Silva, seu amigo de longa data, indiciado por crimes da mesma natureza.
Lusa/SOL
