A sindicância de 2019 foi muito contestada pela ex-bastonária da OE, que alegou a ilegalidade da ação e considerou que se tratava de uma perseguição da ex-ministra da Saúde, Marta Temido
No entender do Supremo Tribunal de Justiça, o pouco que se conseguiu apurar, não é suficiente para poder responsabilizar os Réus pela morte dos jovens.
Lucília Gago deixou o aviso de que a investigação vai demorar o tempo “necessário”. Costa e Marcelo tinham pedido celeridade no processo.
Henrique Araújo discursava no acontecimento inédito que reúne a quadratura dos tribunais superiores, Supremo, Constitucional, Administrativo e de Contas.
“As sociedades democráticas têm de resistir à degradação da ética, à normalização da mentira, à desresponsabilização dos dirigentes, à falta de integridade, ao desvario comunicacional e à debilitação das instituições”, sublinhou Henrique Araújo.
Juíza Conselheira Graça Amaral é vogal designada pelo Presidente da República para o Conselho Superior da Magistratura
Os sindicatos têm ainda uma queixa no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) por “faltas injustificadas” a docentes que fizeram greve a 17 de março.
Henrique Araújo discursou perante os novos 39 juízes de direito. No final de agosto, o i noticiava que se percecionava o aumento da corrupção na justiça.
Na ação de impugnação, Rui Fonseca e Castro alegou que a deliberação do CSM de o demitir incorria nos vícios de “nulidade por omissão da pronúncia”, “erro notório na apreciação da prova”, “insuficiência para a decisão da matéria de facto provada” e, ainda, na “contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão”.
Antigo ministro vai continuar em prisão domiciliária.
O juiz desembargador alegou que integra a longa lista de lesados daquele grupo económico, pelo que solicitou escusa neste processo que lhe coube por sorteio.
Os três inspetores do SEF envolvidos na morte de Ihor Homeniuk foram todos condenados a uma pena de nove anos de prisão. Advogados vão recorrer da condenação ao Supremo Tribunal de Justiça.
A mãe do soldado que morreu apresentou um pedido de indemnização civil contra o militar que matou o filho e também contra o Estado Português, pedindo o pagamento no valor de 178 mil euros. O pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Sintra, depois pelo Tribunal de Relação de Lisboa e agora pelo Supremo Tribunal de Justiça.
STJ diz que o órgão introduziu várias ilegalidades no regulamento destinado a aplicar aos juízes.
O novo presidente do STJ tem 67 anos e começou a carreira no Tribunal Judicial de Famalicão.
Eleito esta terça-feira de manhã.
Para António Joaquim Piçarra, os “judicionários nacionais” devem ser integrados no sistema europeu de justiça.
António Joaquim Piçarra abandona o cargo de presidente do STJ a 18 de maio, quando completará 70 anos e passará à condição de jubilado.
O presidente do CDS-PP diz-se escandalizado “com mais um ato de incompetência grosseira” do ministro da Administração Interna, ao afirmar que para o partido “toda esta situação demonstra total falta de sensibilidade social e competência do Governo”.