O fenómeno criminal está a alarmar as autoridades, cada vez mais alerta para estas situações. As condenações por este tipo de crime também dispararam nos últimos anos, mas a maioria dos agressores sai do tribunal com multa ou pena de prisão suspensa, segundo os dados oficiais a que o SOL teve acesso. Uma realidade que o reforço de penas aprovado na semana passada pelo Conselho de Ministros não vai alterar.
Os dados oficiais do Ministério da Justiça mostram que, em apenas cinco anos, os condenados nos tribunais por pornografia de menores foram seis vez mais: 27 em 2013, enquanto em 2009 tinham sido apenas quatro.
«As sentenças reflectem o aumento das investigações e um refinar da prova que é apresentada em tribunal», defende o coordenador da secção do crime informático da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Cabreiro, que em Lisboa investiga os casos de pornografia de menores através da internet.
«Mas esta é ainda a ponta do icebergue» – diz por sua vez ao SOL o especialista Tito Morais, fundador do site Miúdos Seguros na Net, onde se alertam pais e menores para os riscos dos predadores sexuais online, lembrando que este crime está cada vez mais disseminado e que basta um smartphone para que as crianças sejam aliciadas a práticas sexuais.
O especialista diz que, apesar do aumento de condenações, mantém-se a sensação de impunidade em relação a estes crimes. «Muitos abusadores saem dos tribunais com pena suspensa», afirma, recordando a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que, em Janeiro, suspendeu a pena de cinco anos e meio de prisão a que foi condenado um sargento da Marinha do Seixal, que aliciou duas jovens de 13 e 15 anos através das redes socais e divulgou imagens de pornografia infantil na net.
Aliciamento pela internet vai ser crime
O crime é punido até cinco anos de cadeia, o que permite ao juiz optar pela suspensão da pena. E os dados confirmam que são raros os arguidos por pornografia de menores que saem dos tribunais para a cadeia: dos 27 condenados em primeira instância em 2013, apenas três tiveram uma pena efectiva. Oito dos predadores saíram com multa e outros 12 foram punidos com pena suspensa ou sujeita a regime de prova.
Para a PJ, a leitura dos dados é outra. «Como têm aumentado os suspeitos que são detidos preventivamente, quando são condenados em tribunal já cumpriram parte ou a totalidade da pena», diz Carlos Cabreiro.
O aumento das punições para estes crimes aprovado na semana passada em Conselho de Ministros não deverá alterar este cenário, pois prevê que a pornografia infantil continue a ser penalizada com uma pena até cinco anos.
A proposta de lei do Governo – que transpõe com mais de um ano de atraso uma directiva comunitária aprovada em 2011 e terá agora de ser aprovada no Parlamento – prevê que as punições possam duplicar para dois anos para quem for apanhado com imagens pornográficas que representem de forma realista menores. E penaliza pela primeira vez o aliciamento para fins sexuais através da internet, com prisão até um ano. Se o arguido tentar marcar um encontro, esta punição duplica.
Em 2014, foram abertos 240 inquéritos por pornografia de menores no país. A PJ reconhece que o aumento da detecção de casos se deve em grande parte à cooperação com as autoridades internacionais, que alertam Portugal sempre que são detectados crimes sexuais ou denúncias que envolvendo suspeitos em território nacional.
Abusadores cada vez mais sofisticados
Foi um destes alertas que permitiu deter em Gondomar, no início desta semana, o suspeito que há nove anos se dedicava a este crime, sem nunca ter sido detectado. A informação chegou através da Polícia brasileira, depois de uma menor daquele país se queixar de ter sido aliciada pelo português de 28 anos, através das redes sociais, a praticar actos sexuais em frente à câmara da web. Ao longo de quase uma década, esta técnica permitiu-lhe acumular um verdadeiro arsenal de imagens e vídeos de pornografia de menores nacionais e estrangeiras em ficheiros em discos rígidos, que agora estão a ser analisados.
O suspeito foi ouvido na terça-feira pelo procurador do Ministério Público de Gondomar que perante a promessa do arguido de que se vai tratar da compulsão sexual, o deixou sair em liberdade.
Apesar do crescimento dos alertas, provar estes crimes está a tornar-se cada vez mais difícil. «Temos assistido a um aumento de casos e o grau de sofisticação também cresceu», reconhece o coordenador da PJ de Aveiro, Rui Nunes, que neste momento, tem oito investigadores dedicados à criminalidade sexual de menores. «Há uma grande preocupação em camuflar os ficheiros, os discos são encriptados, o que exige perícias prolongadas».
São essas perícias – que tentam desvendar códigos com milhões de combinações possíveis – que já estão a ser usadas pela PJ de Aveiro no material apreendido a outro jovem, de 22 anos, detido no dia 6 deste mês, na posse de imagens e ficheiros multimedia com cenas de abusos sexuais de crianças. Apesar de ser um autodidacta, o suspeito já utilizava ferramentas muito sofisticadas de protecção de dados.
A Judiciária está a passar a pente fino o material apreendido ao jovem – dois computadores portáteis, um disco rígido e um disco externo – para concluir a acusação. A suspeita para já é de pornografia de menores, mas há a possibilidade de o jovem também dedicar-se à comercialização dos ficheiros.
Carlos Cabreiro diz que a detecção de redes organizadas e o acompanhamento das técnicas de encobrimento destes crimes é outros dos grandes desafios actuais para a investigação, já que grande parte dos autores destes crimes usam perfis anónimos e chats próprios, e estão constantemente a incentivar a aquisição de imagens frescas. Há até casos em que, para terem acesso a certos chats, pagamuma espécie de jóia para aceder a novas fotografias de abusos.
O coordenador admite, contudo, que a criação de uma Unidade Nacional de Combate ao Crime informático – também aprovada na semana passado pelo Conselho de Ministros -, que implicará novos meios e recursos humanos, vai melhorar a resposta a estes casos. «É uma necessidade que decorre do aumento das situações e mostra que estes crimes vieram para ficar».
Portugueses em redes internacionais
Mas nem todos os que consomem pornografia infantil se tornam abusadores físicos de menores. «Acredito que a maioria deles tem interesse sexual por crianças, mas não passa ao acto físico porque tem autocontrolo e reflexão suficiente para travar os impulsos», explica Ricardo Barroso, psicólogo e membro do comité científico da Associação Internacional para o Estudo e Tratamento dos Agressores Sexuais.
O especialista considera que este tipo de crimes vai continuar a aumentar porque «a internet é pouco regulada».
joana.f.costa@sol.pt
