Os tribunais administrativos e fiscais (TAF) de Lisboa, Beja, Coimbra e Ponta Delgada, na terça-feira, véspera do início das provas, citaram o Ministério da Educação e Ciência (MEC) na sequências das providências cautelares interpostas pelos sindicatos afectos à Federação Nacional de Professores (Fenprof) para tentar travar a sua realização.
A citação obrigou a tutela a entregar nos quatro TAF em questão quatro resoluções fundamentadas, que ao terem sido aceites anularam qualquer efeito suspensivo sobre a prova, e o MEC garantiu na terça-feira que a PACC se realiza conforme previsto.
Nas resoluções fundamentadas que entregou o MEC invocou que adiar ou não realizar a componente específica da PACC "seria gravemente prejudicial para o interesse público".
Por conhecer está apenas a decisão do TAF do Porto relativamente à providência cautelar interposta pelos sindicatos, sendo que o deferimento e aceitação do pedido de decretamento provisório pretendido pelos sindicatos pode levar a que a PACC seja suspensa.
Ao todo, são 1.565 candidatos ao ensino que estão inscritos para fazer 2.338 provas, uma vez que alguns professores fazem mais do que um exame necessário ao acesso aos concursos de colocação para dar aulas, de acordo com dados do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE).
No entanto, entre hoje e sexta-feira, dias em que se realiza a componente específica da PACC, vigora um pré-aviso de greve, entregue por sete organizações sindicais, entre as quais a Fenprof, válido para todo o serviço à prova.
Uma adesão total dos professores dos quadros a esta paralisação significaria que não haveria docentes disponíveis para vigiar a prova dos colegas.
A PACC decorre, no entanto, em apenas 76 estabelecimentos de ensino do país, ao longo de três dias, e apenas numa sala de aula em cada uma das escolas seleccionadas, uma dispersão que pode anular qualquer efeito da greve, como admitiram à Lusa os representantes dos directores escolares.
Na sequência das acções judiciais desencadeadas pelos sindicatos e contestadas pelo Ministério da Educação, a legalidade e constitucionalidade da prova está neste momento para apreciação no Tribunal Constitucional.
Na primeira fase da prova (componente comum), realizada em Dezembro, ficaram aprovados 1.636 inscritos.
As primeiras provas de hoje estão marcadas para as 10:30, com a Fenprof a marcar presença à porta de algumas das escolas onde a PACC se realiza em Lisboa, Coimbra, Porto, Évora e Faro.
Lusa/SOL
