A Comissão Europeia aprovou a proposta de programa nacional apresentada pelo Estado português no dia 11 de Agosto de 2014. Os objectivos estratégicos e operacionais neste sector, para o período de 2014 a 2020, foram definidos por um grupo de trabalho interministerial, liderado pela secretária-geral do Ministério da Administração Interna, e composto por representantes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Alto Comissariado para as Migrações, de diversas entidades da sociedade civil, de organizações internacionais e de organizações não-governamentais com competências nesta área.
A contribuição global do Fundo inclui um montante base de 32.776.377,00€, e uma verba suplementar de 1.080.000,00 para o Programa de Reinstalação da União e para a transferência de beneficiários de protecção internacional.
Em comunicado, o gabinete da ministra Anabela Rodrigues anunciou que está previsto que até Junho sejam concluídos os preparativos para a abertura das primeiras calls para a apresentação de candidaturas por parte das entidades competentes.
