A associação que representa os taxistas lembrou ter tomado várias iniciativas para "defesa do sector, visando a proibição do exercício da actividade, em Portugal, por parte da denominada multinacional 'Uber'".
Para a ANTRAL, o serviço 'Uber' é uma "grave violação no direito europeu e nacional das regras de acesso e exercício da actividade e de concorrência".
Na petição é ainda pedida a reapreciação do regime legal sobre transporte de doentes não urgentes, por "conter uma discriminação" dos táxis, ao sancionar de "forma ilegal o acesso ao transporte de utentes do serviço nacional de saúde e das unidades de saúde, por parte de organizações subsidiadas pelo Estado e com violação das regras da contratação pública".
A 'Uber', recordou a associação, foi "objecto, em vários países europeus de proibições judiciais", como que aconteceu na semana passada na Alemanha.
A Uber' permite através de uma aplicação móvel contratar um motorista privado inscrito no serviço.
A empresa foi criada em 2009, em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos, para facilitar a mobilidade dos seus utilizadores e actualmente está presente em 140 cidades de cerca de 40 países.
A aplicação que os taxistas contestam permite que os utilizadores tenham acesso a transporte em carros privados com condutores previamente inscritos, mas que não necessitam de qualquer licença, que é obrigatória para outros transportes públicos.
Lusa/SOL
