A decisão foi tomada pela entidade reguladora do setor, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que emitirá ao fim do dia de hoje uma recomendação nesse sentido.
"Esta directiva entrará em vigor de imediato", disse Sérgio Monteiro em conferência de imprensa, em Lisboa, acrescentando que a medida será aplicável a todas as companhias aéreas com sede em Portugal.
O governante esclareceu que a decisão do INAC "é técnica e não política" e lembrou que a entidade reguladora emitirá até ao final da próxima semana um parecer mais abrangente sobre segurança.
Tendo em conta que a nova regra de segurança entrará em vigor de imediato, Sérgio Monteiro salientou que as companhias aéreas abrangidas vão ter de adaptar de imediato os seus manuais de navegação, pois o que era uma recomendação passa a ser uma obrigação.
"Temos um transporte aéreo cada vez mais fiável e seguro", disse, considerando, no entanto, que "nunca existirão sistemas absolutamente seguros".
O secretário de Estado dos Transportes afirmou ainda que a "TAP é das companhias aéreas mais seguras do mundo" e que acompanhará a diretiva do INAC.
Entretanto, fonte oficial da TAP disse à Lusa que, face à orientação divulgada pelo INAC, a companhia "passa a assumir esta recomendação como obrigatória aplicando-a em todos os seus voos".
A Agência Europeia de Segurança Aérea (EASA) também recomendou hoje a presença em permanência de pelo menos dois membros da tripulação no 'cockpit' dos aviões, na sequência do acidente do Airbus A320 da Germanwings.
A legislação europeia atual não obriga a que haja sempre duas pessoas no 'cockpit'.
A análise da gravação dos sons do 'cockpit' do avião da Germanwings que se despenhou nos Alpes franceses concluiu que o piloto se ausentou do 'cockpit', provavelmente para usar a casa de banho, e foi impedido de voltar a entrar pelo copiloto, que bloqueou a porta.
Nesse período, o copiloto acionou deliberadamente o processo de descida do avião, ignorando as pancadas na porta, as tentativas de comunicação da torre de controlo e os alarmes do próprio aparelho.
O avião acabou por embater numa montanha, matando todas os 144 passageiros e seis tripulantes a bordo.
Lusa/SOL
