O Tribunal da Comarca de Lisboa marcou para dia 18 Junho a primeira audiência de julgamento do processo onde serão analisadas várias alegadas irregularidades. Entre elas, o acto eleitoral que reelegeu o presidente, Vítor Vozone Damião, e a sua equipa, e a expulsão de dois sócios que tinham apresentado uma queixa-crime contra alguns elementos da direcção, por alegada má gestão de um património de cerca de 70 milhões de euros, cujo inquérito está em curso no DIAP de Lisboa.
A acção cível que agora vai ser julgada foi apresentada por aqueles sócios, em conjunto com Carlos Pina, presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e Fortunato Guilherme Sequeira Almeida – que nas últimas eleições tentaram candidatar-se à liderança dos órgãos da associação mas foram excluídos.
Apesar da recente decisão do tribunal, que pode vir a anular as eleições, os actuais dirigentes dos Inválidos convocaram para amanhã uma assembleia-geral, para aprovar uma proposta da direcção para vender um valioso prédio na Rua João das Regras, na Baixa de Lisboa. Esta proposta levou os sócios expulsos, Carlos Pina e Fortunato Almeida, a enviar para a associação, no início da semana, uma carta em que advertem que os responsáveis “não têm legitimidade para alienar o património”.
Maçonaria com novo projecto
Os Inválidos do Comércio, recorde-se, são o maior proprietário privado de imóveis em Lisboa: são 160, espalhados por várias zonas da capital. Mas a instituição tem mais património noutras localidades: 25 imóveis em Mafra, 23 em Sintra, 23 em Oeiras, quatro em Torres Vedras, nove em Almada, três em Odivelas, três em Évora, dois em Loulé, dois no Porto, um em Cascais e um em Sesimbra.
Como muitos dirigentes dos Inválidos do Comércio são também membros do GOL, a situação complicou-se quando, na última terça-feira, esta obediência maçónica convocou os maçons para uma assembleia-geral. Isto porque o motivo da reunião é vender também parte do património da associação Internato de São João, da maçonaria. “Um dos prédios que o GOL parece querer vender fica mesmo ao pé do dos Inválidos do Comércio”, disse ao SOL fonte maçónica, garantindo que a situação está a gerar mal-estar dentro da obediência por o parlamento maçónico não ter sido ouvido. “A venda de qualquer património tem de ser aprovada pela Grande Dieta”, o órgão com representantes de todas as lojas, explica a mesma fonte.
Além disso, muitos maçons alegam que as duas vendas, a da maçonaria e a dos Inválidos, podem estar relacionadas, na medida em que há até pessoas que fazem parte dos órgãos de ambas as associações, como Jorge Sá.
Segundo o SOL apurou, a direcção do internado pretende divulgar aos ‘irmãos’, na assembleia-geral de segunda-feira, um novo projecto maçónico que passa pela criação de uma unidade de cuidados intensivos – o que, de acordo com outra fonte, “implica a venda de prédios velhos”.
Todo este conflito nos Inválidos estendeu-se para dentro da obediência maçónica. É que no centro da polémica estão problemas entre o presidente Vítor Vozone Damião, da Loja Madrugada, com Joaquim Canas Mendes e Álvaro Ricardo Nunes, maçons da Loja Liberdade. Estes foram convidados por Vozone Damião a integrarem os órgãos dirigentes, mas depressa entraram em confronto com o ‘irmão’ maçon, acusando-o de má gestão e irregularidades nas contratações. Fizeram uma exposição à Inspecção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e depois uma queixa-crime por considerarem que os Inválidos, uma instituição particular de solidariedade social, está a ser lesada patrimonialmente.
Acusações cruzadas
Ambos foram, entretanto, destituídos do cargos e no ano passado acabaram expulsos da associação. Além disso, a lista que integraram para as eleições, que decorreram em Abril de 2014, foi excluída. Perante este cenário, apresentaram a queixa cível, onde alegam diversas irrregularidades que o Tribunal quer agora apurar em julgamento. Nesta acção, Joaquim Canas Mendes e Álvaro Ricardo Nunes defendem que a sua expulsão foi ilegal, invocando a liberdade de expressão. Garantem ainda que a sua expulsão – e a de mais um enfermeiro-chefe que se colocou do seu lado – não tem validade porque foi aprovada numa assembleia-geral que não cumpriu as regras, como a de ter de ser convocada com uma antecedência de 15 dias. Por outro lado, acusam a direcção de ter mudado ilegalmente os estatutos para aumentar o número de mandatos consecutivos das direcções (que até aí era limitado a dois) e assim poder recandidatar-se.
A defesa dos dois sócios expulsos está nas mãos de Ricardo Sá Fernandes. “Patrocino uma acção contra irregularidades praticadas nos Inválidos do Comércio e que serão, de facto, julgadas no dia 18 de Junho”, disse ao SOL.
Já Vozone Damião tem contestado todas as acusações, alegando que os colegas agiram por vingança depois de lhes terem sido retirados os pelouros que tinham – e apresentou uma queixa por difamação que foi junta ao inquérito-crime que está ainda em investigação.
A associação Inválidos do Comércio foi fundada em 10 de Abril de 1929 e dá apoio às famílias, essencialmente à terceira idade. Na residência da associação vivem 300 idosos, 80 dos quais numa situação de elevada dependência. Esta IPSS tem ainda uma creche, desde Outubro de 2012.
