Segundo o governante, foi reunida uma dotação de 45 milhões de euros no âmbito do PO SEUR (Programa Operacional – Sustentabilidade e Eficiência dos Recursos), destinada aos concelhos actualmente em incumprimento e que se candidatem no prazo de dois meses após o aviso, que é hoje publicado.
Portugal está em incumprimento em matéria de tratamento de águas residuais desde 2009. Nesse ano, a Comissão Europeia identificou 186 aglomerações em incumprimento da directiva comunitária relativa ao tratamento das águas residuais. Em 2013, 52 aglomerações mantinham-se em incumprimento.
Desde então, garante Paulo Lemos, o Ministério do Ambiente “tem-se empenhado” em encontrar, caso a caso, uma solução com vista ao respeito pela directiva.
Além das 23 aglomerações de concelhos que, espera-se, entrarão em cumprimento em 2016, até ao final deste ano deverão ser completadas as obras de outras 29 ETAR. E o Ministério disponibilizará ainda uma verba estimada em 40 milhões de euros, com prazo para apresentação de candidaturas de 3 meses.
Entretanto, duas situações de incumprimento já entraram em contencioso comunitário: uma relativa à ETAR de Vila Real de Santo António, cujas últimas obras a tutela espera estarem concluídas até Maio, e outra relativa a Matosinhos, que se espera concluída até ao final do ano.
