"Os restantes membros da FCT mantêm-se em funções e o MEC cumpre agora as diligências necessárias para a nomeação do novo presidente da agência pública nacional de apoio à investigação em ciência e tecnologia", refere o MEC em comunicado.
Na nota enviada à imprensa a tutela "agradece a contribuição" de Miguel Seabra pelos três anos e meio em que liderou a FCT.
Sob a liderança de Miguel Seabra, a FCT enfrentou nos últimos anos a contestação de bolseiros de investigação, pelos cortes na atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento.
O processo de avaliação externa dos centros de investigação nacionais também colocou a FCT sob fortes críticas da comunidade científica, que acusaram a instituição de falta de rigor no processo.
Em março, num dos mais recentes episódios que motivaram críticas dos centros avaliados, oito unidades de investigação integradas na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa queixaram-se de "alterações nas regras do jogo" do financiamento público, que, alegaram, se traduzem em cortes orçamentais anuais até 66%.
Em causa está a divulgação, por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que subsidia a investigação, dos critérios do financiamento a atribuir aos centros científicos avaliados com a nota de "excecional", "excelente" e "muito bom", após a publicação dos resultados.
"Em janeiro, após conhecidos os resultados da classificação dos centros, a FCT publica alterações às regras do jogo. Surpreendentemente, deixou de constar qualquer referência à componente de financiamento base, que simplesmente desaparece", referem num comunicado as oito unidades, incluindo o cE3c – Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais, "porta-voz" do grupo.
A coordenadora do cE3c, Margarida Reis, disse à Lusa que, de acordo com o regulamento, as unidades de investigação têm direito a um financiamento base, destinado, na prática, a despesas de funcionamento corrente.
No caso dos centros científicos com notas mais altas – "excecional", "excelente" e "muito bom" – a verba base atinge, no máximo, 400 mil euros anuais.
A maioria das 178 unidades de investigação que passaram para a última fase do processo de avaliação, para obtenção do grosso de financiamento público para despesas, contestou os resultados, com 72 ainda a aguardar decisão final.
Ao processo de avaliação, lançado em finais de 2013, candidataram-se 322 centros de investigação, agregados ou não a universidades, dos quais 257, segundo os resultados provisórios, têm financiamento total elegível de 71 milhões de euros por ano – um milhão a distribuir por 90 unidades com classificação de "bom", 23 milhões para as com "muito bom", 34 milhões para as "excelentes" e 13 milhões para as "excecionais" (estas últimas no topo da pirâmide de financiamento).
De fora de qualquer financiamento ficaram, de acordo com os mesmos resultados, 65 unidades, com nota inferior a "bom", que incluem 1.595 cientistas.
O processo, ao qual a FCT e o Ministério da Educação e Ciência, que a tutela, apontam rigor e transparência, foi logo contestado na primeira fase, com quase metade das unidades – 131 – a reclamarem então dos resultados. Apenas dez delas conseguiram passar para a segunda e última fase.
Centros científicos, reitores e o Sindicato Nacional do Ensino Superior, que representa os investigadores das universidades, têm apontado irregularidades à avaliação, como a fixação de quotas, a impedir quase metade das unidades a se candidatarem ao grosso do financiamento, e a falta de competência científica dos avaliadores.
Lusa/SOL
