O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) comunicou esta tarde que convocou assembleias de empresa na próxima semana, para 15 e 16 de Abril, no seguimento de um “impasse insanável” nas negociações entre os pilotos e as administrações da TAP e da PGA, que “procuraram iludir o SPAC e paralisar os pilotos”.
“Este desfecho inesperado, que a direcção procurou evitar por todos os meios ao seu alcance, será agora objecto de análise e deliberação das Assembleias de Empresa, a realizar nos próximos dias 15 e 16”, avança o SPAC. E assume poder adoptar “todas as medidas necessárias e suficientes para sensibilizarem a TAP, a PGA e o Governo para a adopção de um comportamento responsável e para a imperatividade do integral cumprimento dos acordos e compromissos em causa”. A greve poderá ser uma dessas medidas de contestação.
Em causa estarão “factores de bloqueamento” nas conversações entre as várias entidades e o sindicato, relativas não só ao acordado no final de Dezembro, quando nove sindicatos, a TAP e a tutela aceitaram dialogar e manter a paz social na empresa, bem como desconvocar a greve agendada para o período do Natal e passagem de ano, que tinha motivado uma requisição civil. Na origem do processo esteve o relançamento da privatização da TAP, que o Governo quer concluir até ao final do primeiro semestre deste ano, alienando 66% do grupo (5% dos quais aos funcionários).
Entre os parâmetros do acordo estavam, por exemplo, a proibição de os futuros donos da TAP fazerem despedimentos colectivos, a extensão dos acordos de empresa por mais 36 meses ou a protecção de antiguidades e a manutenção da sede e da direcção da companhia em Portugal.
Além disso, os pilotos reivindicaram, segundo o comunicado hoje divulgado, o “pagamento tendencial dos efeitos financeiros de duas prestações do vencimento de senioridade no início do corrente ano, independentemente do desfecho do processo de reprivatização do grupo TAP, em curso”. E ainda a “reposição das cinco prestações do vencimento de senioridade suspensas progressivamente desde 2011 e o incremento da sua contagem” a partir da primeira alienação pelo Estado, do capital do grupo TAP.
A par, o cumprimento do acordo de 1999 que atribui aos pilotos uma participação no capital da empresa entre 10% e 20%, mas que tem sido refutado pela tutela.
Do lado da PGA, haveria negociações com os pilotos “para promover a redução da fadiga acumulada e aumentar a robustez da operação”.
Mas as conversações não terão chegado a resultados, com os pilotos a acusarem a TAP de ter “uma postura assimétrica e intransigente” e a PGA de ter “rejeitado arbitralmente as equilibradas propostas” dos pilotos.
“A direcção considera não estarem reunidas condições para ratificar os acordos propostos pela TAP e pela PGA, por serem manifestamente incompatíveis com o que houvera sido acordado com o governo e por serem instáveis”, dizem no documento enviado às redacções.
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